67 resultados encontrados para devendo ser considerado todos - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 577 contra REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Num. ed9f201). Em princípio, não se enquadra na conceituação de assédio moral A reclamada interpôs recurso ordinário (Num. 83e6610) pugnando ou de dano moral a conduta do empregador que, sem abuso, pela reforma da sentença quanto ao dano moral. procede à cobrança de metas, uma vez que não há vio
3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 367 Cabe ainda destacar que, mesmo em que remotamente se a segunda reclamada e não com a ora recorrente, bem como não mantenha a condenação, a reclamada não pode ser condenada de atacou os fundamentos da sentença que acolheu e aplicou as forma total, pois, a reclamante sempre gozou de todos os intervalos normas coletivas adunadas pela reclamante. na forma da lei,
3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 399 mantenha a condenação, a reclamada não pode ser condenada de atacou os fundamentos da sentença que acolheu e aplicou as forma total, pois, a reclamante sempre gozou de todos os intervalos normas coletivas adunadas pela reclamante. na forma da lei, devendo ser considerado todos os benefícios A reclamada visa reexaminar o acórdão, sendo as alegações aferidos
Ocorre que, no caso, além da empresa empregadora não poder ser equiparada a "repartições públicas", para os fins de abrangência da regra prevista no artigo 399 do Código de Processo Civil, não ficou demonstrada à recusa da empresa em fornecer o documento requerido. Não é licito a parte transformar o juiz num preposto para a obtenção dos documentos que entende lhe ser útil. O dever do juiz de requisitá-los depende do exame de sua necessidade e da dificuldade ponderável de sê-los
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5903 DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO DO RECLAMANTE/REAJUSTES fundamento no disposto no artigo. 9º da CLT e Súmula 331, inciso I, SALARIAIS do TST. APLICÁVEIS/PLR/AUXILIO REFEIÇÃOALIMENTAÇÃO/CESTA ALIMENTAÇÃO DAS CCTs Nesse sentido colaciono decisão do E.TRT da 12ª Região: dos BANCÁRIOS EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIOS. ATIVIDADES ANÁLOGAS. O Aduz o Reclamante ter d
2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1-chave de acesso 18031417470405000000014649532. 489 Cabe destacar que os controles de jornada apresentados, por 2.3.3. Multas celetistas estarem assinados, presumem-se verdadeiros os dados neles Indevido o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 contidos, inclusive no tocante ao intervalo registrado, demonstrando da CLT, diante da controvérsia existente ace
3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 165 ilícita pleiteada pela reclamante. segunda demandada, o que, igualmente, pode-se ver nos Diz que, acaso seja mantida a sentença, não pode ser condenada documentos de Ids 49bac11 e 3e339cd. Observa-se, ainda, nos de forma total, pois, a reclamante sempre gozou de todos os contracheques colacionados, o pagamento da verba intervalos na forma da lei, devendo ser cons
Ocorre que, no caso, além da empresa empregadora não poder ser equiparada a "repartições públicas", para os fins de abrangência da regra prevista no artigo 399 do Código de Processo Civil, não ficou demonstrada à recusa da empresa em fornecer o documento requerido. Não é licito a parte transformar o juiz num preposto para a obtenção dos documentos que entende lhe ser útil. O dever do juiz de requisitá-los depende do exame de sua necessidade e da dificuldade ponderável de sê-los
3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 373 Por tanto, a reclamante não poderia jamais ser caracterizada como do artigo 224/CLT e da súmula n.º 55/TST. financiária e ou bancária. Em remoto caso a ilustre Corte ainda não II- Da indevida Indenização Por Honorários Advocatícios esteja convencida sobre os argumentos explanados anteriormente, [...] cumpre destacar que recentemente o próprio STF julgou
3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 137 erroneamente ao enquadrar a reclamante em função diversa da diferenças salarias, considerando o piso salarial da categoria de atividade preponderante ao qual está inserido o empregador, qual financiários, além de anuênio, auxílio refeição, cesta alimentação, seja, o ramo comerciário, bem como, ao não verificar os requisitos e décima terceira cesta alim