Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5031871-44.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: FBM FUNDICAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA - SP290437 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que deferiu o pedido liminar para reconhecer o direito da impetrante de não inc

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 0364119.67.2013.8.09.0145 Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0364119.67.2013.8.09.0145 Comarca de São Domingos 4ª Câmara Cível Apelante: BANCO BMG Apelada: NEURETH DA SILVA REGO Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO VOTO 1. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de adm

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Para o início da execução, observo que o réu foi citado por edital e foi representado pela DPU, devendo ser intimado na forma do artigo 513, parágrafo 2º, IV do CPC. Intime-se o réu (por edital), para o pagamento da quantia de R$ 18.671,22, no prazo de 20 dias, devendo ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 797 Aguarde-se em secretaria, o julgamento dos Embargos de Declaração. Salvador/BA, 13 de janeiro de 2022. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG13 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 0515082-35.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Intelig Telec

Publicações Judiciais I ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2002.03.99.033199-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO CODINOME APELADO ADVOGADO CODINOME SUCEDIDO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GILSON ROBERTO NOBREGA HERMES ARRAIS ALENCAR MARCIANA MARIA DA SILVA e outros VAGNER DA COSTA MARCIANA MARIA DE CARVALHO MONICA MARIA CARVALHO MARCIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA VAGNER DA COSTA MARCIA MARIA DE CARVALHO JOAO JOAQUIM DE CARVALHO falec

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 816 contra PROTEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, condenado-a a pagar indenização pela supressão do intervalo intrajornada e diferença de saldo de salário; e ainda condenar o autor a pagar-lhe multa e, solidariamente, com seu advogado (Dr. Francinaldo Cássio da Rocha) pagarem-lhe indenização por litigância de má fé. O reclamante interpôs embargos de declaração

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 6113 Observe-se que há 2 depósitos recursais efetuados pelo 2ª reclamada LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. , datados de 13.05.2013 e 26.02.2016 , nos valores originais respectivos de R$ 6.598,21 e R$ 3.401,79 . Ciência ao reclamante. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região PAULINIA, 27 de Julho de 2018. 1ª Vara do Trabalho de Paulínia JUIZ(ÍZA) DO

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Cumpre registrar que a garantia do exercício do contraditório e da ampla defesa detém caráter fundamental, a fim de proporcionar às partes do processo a sua defesa de forma íntegra. I - Reconhecida a nulidade dos atos processuais quando da publicação das intimações não consta o nome do advogado que requereu que a intimação fosse realizada exclusivamente em

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 0019051-88.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, GIZA HELENA COELHO - SP166349 RÉU: GUERINO CESAR ANNUNCIATO DESPACHO Dê-se vista à autora/exequente para requerer o que de direito para o devido prosseguimento, no prazo de 15 dias. Silente, ao arquivo para aguardar futuras manifestações. Int. São Paulo, 05 de junho de 2019. LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal EXEC

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32073 EMBARGADO: v. acórdão Com efeito, as normas relativas a honorários advocatícios são de ca natureza bifronte ou híbrida, uma vez que também estabelecem obrigação material em favor do advogado. Além disso, há que se reportar ao momento do ajuizamento da ação, quando normalmente são avaliados todos os riscos da sucumbência, sob a ótica da regra então vigent