Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 4176 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MILENA CASTELO BRANCO BELLINELLO, em 28 de BRASILIA, 27 de Junho de 2018 Junho de 2018. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto DESPACHO Despacho Processo Nº RTSum-0000581-66.2018.5.10.0006 RECLAMANTE CELIA MARIA SANTOS ADVOGADO TAMARA FRANCO SCHMIDT(OAB: 49952/DF) REC

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0279063.31.2014.8.09.0113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 279063.31.2014.8.09.0113 Comarca de Niquelândia Apelante: Município de Niquelândia Apelado: Leandro Ferreira Santana DECISÃO Cuida-se de recurso voluntário em ação ordinária ajuizada por Leandro Ferreira Santana em desfavor do Município de Niquelândia, na qual o Juiz de Direito da Vara das Fazendas

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 5229 art. 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, III, do CPP e em relação ao crime tipificado no art. 244-B, do ECA, na forma do art. 386, VII, do CPP. Presentes os requisitos dos art. 59 do Código Penal, passo à dosimetria da pena: 1. LUCIANO BRITO FREITAS Culpabilidade normal, própria do tipo incriminador; não registra antecedentes, no entanto, conforme certidão de fls. 88, responde a outros d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2319 78 ISABELLE DE MELO NOLASCO (OAB 11177/AL) João Sapucaia de Araujo Neto (OAB 4658/AL) JOSE MARIA LUZ E SILVA (OAB 10714/AL) Kleber Rego Loureiro Lima (OAB 10255/AL) Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL) Maria Rosimeire Mota da Silva (OAB 13197/AL) Miriam Lima Gonçalves Ferreira (OAB 2367/AL) Paulo Felipe Vilela (OAB 16345/AL) Polian

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1732 tendo em vista o entendimento do STF, no julgamento do HC 118.533/MS, de 23.06.2016, de que o tráfico privilegiado de droga não constitui crime hediondo. Presentes os requisitos dos art. 59 do Código Penal, passo à dosimetria da pena em relação ao réu: 1. RADANIS CASTRO DOURADO: culpabilidade normal, própria do tipo incriminador; não registra antecedentes, embora responda a outros três proce

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Compareça o Exmo. Advogado beneficiário na Secretaria desta Vara a fim de retirar o alvará de levantamento expedido. Liquidado o alvará, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 10 de outubro de 2018. LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal MONITÓRIA (40) Nº 5023565-23.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: DUCCEXPRESS - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME, RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA, ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CARDIM DESPACHO Para o iní

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 28 de novembro de 2017. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007949-08.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: JOAO BOSCO MERLO JERONIMO DESPACHO Dê-se nova vista à exequente para requerer o que de direito para o devido prosseguimento, no prazo de 15 dias. Silente, venham conclusos para sentença de extin�

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 117 A segunda reclamada (HNK) recorre de sua condenação subsidiária no pagamento de indenização por danos morais no valor de A segunda reclamada (HNK) alega, em seu recurso, que a correção R$5.000,00. monetária e a contagem dos juros da indenização por danos morais deve ser efetuada segundo a forma preconizada na Súmula 439 do Não recorre do valor da indenizaç

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 COMARCA DE ANICUNS APELANTE: BANCO BMG S/A APELADA: LEILA TAVARES NR.PROCESSO: 0067897.04.2014.8.09.0010 APELAÇÃO CÍVEL N. 0067897.04.2014.8.09.0010 RELATOR: DR. WILSON SAFATLE FAIAD - EM SUBSTITUIÇÃO VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do re-curso apelatório. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação inter-posto por BANCO BMG

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Logo, aplicando a tabela anexa à Lei nº 11.945/09, verifica-se que ?perda completa da mobilidade de um quadril, joelho ou tornozelo? é pago o percentual de 25% sobre o valor máximo indenizável, ou seja, 25% de R$ 13.500,00, que perfaz o valor de R$ 3.375,00. Todavia, sendo a invalidez, neste caso, quantificada em grau leve, isto é, 25%, temos: R$ 3.375,00 x 25%, tota