Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2120 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE. A citação válida é pressuposto de existência regular da relação processual. Não sendo validamente cumprida, há violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), devendo ser declarada a nulidade de todos os atos praticados desde a ci

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1688 PROCESSO nº 0001257-30.2015.5.17.0004 (RO) RECORRENTE: BENEDITO BARBOSA VOTOS RECORRIDO: ENGE URB LTDA, MUNICIPIO DE SERRA RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Acórdão Processo Nº RO-0001257-30.2015.5.17.0004 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE BENEDITO BARBOSA ADVOGADO ANALTON LOXE JUNIOR(OAB: 13761/ES) RECORRIDO E

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRIDO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. 10684 e prorrogações após 19h; faz jus ao adicional noturno; as férias não foram integralmente usufruídas e que são devidas as multas dos RELATOR: WALDIR DOS SANTOS FERRO artigos 467 e 477, §8º, da CLT. Contrarrazões das partes às fls. 489/497 e 502/508. É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Contra o acórdão de fls. 815/818 (processo 15375 nº 10018410720165020443) e fls. 1281/1284 (processo nº 10018445920165020443), sustentam os Embargos de Declaração da ré: que o acórdão é omisso quanto a análise da prescrição Recurso da parte quinquenal arguida em contrarrazões, devendo ser declarada para as parcelas anteriores a 24.10.2011. FUNDAMENTA�

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Processo Nº RO-1001841-07.2016.5.02.0443 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO RECORRENTE WILSON BERTOLDO DA SILVA ADVOGADO ENZO SCIANNELLI(OAB: 98327/SP) ADVOGADO JOSE ABILIO LOPES(OAB: 93357/SP) RECORRIDO COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO FELIPE CHIARINI(OAB: 320082/SP) ADVOGADO ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA(OAB: 106579/MG) 15377 EMENTA Intimado(s)/C

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 401 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Reclamante: DEUSVALDO PEREIRA XAVIER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO Reclamado(a): L&L LUMINOSOS E TOTENS LTDA - ME 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Rua T 29, 1403, Setor Bueno, GOIANIA - GO - CEP: 74215-901 - Telefone: DESPACHO Tendo em vista que no ofício e documentos aprentados pelos correios, informa não ser possível ver

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 497 MANCILHA Acórdão Processo Nº RO-0000631-91.2017.5.17.0181 Relator MARCELLO MACIEL MANCILHA RECORRENTE WENDERSON DUTRA CALDEIRA ADVOGADO WALAS FERNANDES VITAL(OAB: 21409/ES) ADVOGADO ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA(OAB: 12942/ES) RECORRIDO GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA ADVOGADO MARCOS LUIZ DALMASO PINTO(OAB: 20367/ES) ADVOGADO IGOR WANDY VOLZ(OAB: 22112/ES) EMENTA

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 17827 JUIZ SENTENCIANTE: ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Fundamentação VOTO Relatório 1 - Conhecimento Conheço do agravo interposto, visto que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. Inconformados com a r. decisão id. 7f64ebe, agravam de petição os executados Sônia Maria Lopes dos Santos e Newton Nogueira dos Santos

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1341 Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, dele conheço. A recorrente suscita a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sob a alegação de que não deve responder, de forma subsidiária, pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, em razão de não possuir vínculo empregatício com o autor, devendo ser dec

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 13458 3. Do dano moral O reclamante alega (fl. 331) que trabalhar com contrato dissimulando vínculo e ser dispensado é amoral, sendo que não receber qualquer benesse na saída fere o âmago de modo pessoal e incontestável, devendo ser declarada a procedência do dano moral. Contudo, persistindo improcedente o pleito de reconhecimento do Acórdão liame de emprego, não