Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2084 É o relatório. MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO Recurso da parte II - FUNDAMENTAÇÃO 1 - Admissibilidade Publicada a decisão em 16/02/2016 (Id. 3b21d23), as agravantes 2 - Preliminar de nulidade processual protocolaram o recurso em 24/02/2016, dentro do prazo legal. As agravantes suscitam inicialmente a nulidade da execução por Execução garantida, conforme bloqueio

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 730 autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado (arts. 141 e 492 do CPC/2015). Rejeito. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Insurge-se a 1ª reclamada, ora recorrente, pleiteando que "seja acolhida a preliminar de mérito, a fim de que seja reconhecido ... o julgamento 'ex

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1659 2.2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OFENSA AOS Preliminar de admissibilidade PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA A reclamante suscita preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa. Conclusão da admissibilidade Afirma que

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6008 CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de Abril de 2018 RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0101178-74.2017.5.01.0282 RECLAMANTE ADRIANO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO LEILA ROZA FARIA(OAB: 184129/RJ) RECLAMADO VIA VAREJO S/A ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - VIA V

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 3. In casu, errou a leiloeira ao permitir que, presencialmente, os lances fossem retomados por valor inferior ao maior lance registrado online, gerando, portanto, vício de procedimento, o qual resulta em uma nulidade absoluta, que opera-se de pleno direito, podendo ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser declarada, até mesmo de ofício, pelo

Seção I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ADV(S) : MARINEZ SOUZA LUZ : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER . IMPLANTE DE PRÓTESE PENIANA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA CONSIDERADA COMO ABUSIVA COM BASE NO CDC. 1 - A exclusão de cobertura de determinado procedimento médico e ou hospitalar, quando essencial para garantir

Publicações Judiciais ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

válida do devedor; b) posteriormente à 09/06/2005, consideram-se fraudulentas as alienações efetuadas pelo devedor fiscal após a inscrição do crédito tributário na dívida ativa. 4. No caso em testilha, verifica-se que a data da transferência do veículo à empresa de propriedade do irmão do executado (12/07/2011) é posterior à inscrição em dívida ativa dos débitos exequendos (31/05/2004) e à própria citação ocorrida (24/11/2004). Dessa forma, merece reforma a decisão a quo

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 365 insuficientes os elementos dos autos para analisar a competência, devendo ser declarada, de ofício, a nulidade do feito, para reabertura da instrução e posterior pronunciamento acerca da competência. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Relator Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanim

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2096 verossimilhança das alegações e o risco de prejuízo de difícil reparação ante o bloqueio de verba de natureza alimentar. Ao final, Conheço do Agravo de Petição. requer o recebimento e provimento do Agravo de Petição, concedendo-se antecipação da tutela e, no mérito, declarar a ilegitimidade passiva das agravantes, afastando-se a constrição determinada p

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10003841020175020473 22400 desconsideração da prova oral; vínculo de emprego; salário mensal fixado; aviso prévio; descontos de dias não trabalhados; multa do RECURSO ORDINÁRIO - 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do art. 477 da CLT; IPCA-E como índice de correção monetária. Sul/SP Preparo, fls. ID 23d83b2 e seguintes. RECORREN