Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1155 alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial." Portanto, não sendo possível a compensação entre honorários, também não é possível entre honorários e créditos alimentares trabalhistas do reclamante. Os honorários não são "despesas processuais", prova di

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO. RECORRIDO ADVOGADO MANOEL BERNARDES DA SILVA FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS(OAB: 89136/MG) DESCABIMENTO. A responsabilidade civil em razão de acidente do trabalho baseia-se, em regra, na teoria subjetivista, devendo ser demonstrada a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável do 2580 Intimado(s)/Citado(s): - M

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 ADVOGADO da Justiça Gratuita, devendo ser demonstrada em ação autônoma a capacidade do Reclamante quanto ao cumprimento da obrigação. No mais, mantenho inalterado o decidido pelos seus jurídicos e 1165 TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA(OAB: 521-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - GUTEMBERG ALVES DOS SANTOS abalizados fundamentos. PODER JUDICIÁRIO Acórdão Acordam os Exm

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 pagamento e/ou em verbas rescisórias. Ressalto que a coação ou outro defeito que vicie a autorização passada pelo empregado não pode ser apenas presumida, devendo ser demonstrada nos autos. No caso, não havendo comprovação da coação alegada, mantenho a sentença que indeferiu a pretensão. Recurso da parte Nego provimento. Pelo que, Item de recurso FUNDAMENTAÇ

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 ADVOGADO 494 ALCIDES GABRIEL MACEDO SANTOS(OAB: 57830/PR) 2.R.D.I.D.C. TERCEIRO INTERESSADO PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO P.B.D.C.F. Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - G.M.D.C.O. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44309d7 Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7d5e8b7. proferido nos autos. DESPACHO Processo Nº ATSum-0000599-15.2021.5.09.

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CLOVES OLIVEIRA DE SOUSA(OAB: 79302/MG) BANCO BRADESCO SA SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES(OAB: 91012/MG) ISABELLA SANGLARD PIMENTA(OAB: 104778/MG) HELIMAR DO SACRAMENTO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - GUSTAVO PEIXOTO ALVES PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA :EME

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CAROLINE RODRIGUES BRAGA(OAB: 132158/MG) BANCO BRADESCO S.A. SHEILA CRISTINA BLANCO RODRIGUES TORRES(OAB: 91012/MG) PATRICIA MALVAR MOREIRA KELEN CRISTINA ROLIM(OAB: 105559/MG) CAROLINE RODRIGUES BRAGA(OAB: 132158/MG) MARLENE APARECIDA DA SILVA LOURENCO GRAZ

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 1. A má-fé não se presume, devendo ser demonstrada por meio de prova satisfatória. 2. Não há adequação entre a conduta do Apelante, e as hipóteses legais de litigância de má-fé indicadas na sentença. 3. Não comprovada a má-fé, deve ser afastada a condenação do Apelante ao pagamento de multa e indenização. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. NR.PROCESSO: 0

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3423/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 278 da outra, por si só, não afasta a incidência da referida súmula, mormente quando importe absoluto cerceamento de produção de devendo ser demonstrada a efetiva troca de favores. prova testemunhal, essencial no processo trabalhista. III. Afronta o Confiram-se os julgados, sendo o primeiro da SBDI-1, do C. TST: princípio constitucional da ampla defesa acórdão re

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 139 Trabalhista é, inclusive, no sentido de que o fato de o(a) reclamante TST . II. O interesse na causa determinante de suspeição não se e da testemunha possuírem ações idênticas, uma sendo presume, sob pena de comprometer o direito de defesa das partes, testemunha da outra, por si só, não afasta a incidência da referida mormente quando importe absoluto cerc