Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O CERTIFICO e dou fé que, o presente feito encontra-se com vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre a devolução do Ofício Id. 41483070 expedido à empresa Barbosa Cia. Ltda. com anotação “Desconhecido” no aviso de recebimento (Id. 42784498); e do Ofício Id. 41481093 expe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a nulidade dos autos de infração diante da prescrição intercorrente, por violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ilegalidades praticadas por disparidade entre os critérios de apuração das multas em cada estado e entre os produtos. Em sede de tutela antecipada pretende seja aceita a apólice de seguro garantia no valor de R$67.270,12 para garantia do juízo e suspensão da exigibilidade nos termos do art. 151, II, do CTN e a concessão liminar de tutela p

Publicações Judiciais I ● 30/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. 4. A criação de vara federal no local em que ocorrida a infração não implica a incompetência superveniente do juízo a que, até então, competia processar e julgar o processo. 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para anular o processo desde o ato que determinou a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Guarulhos, devendo retornar os autos ao Juízo originariamente compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1703 REQTE : J.L.C.G.L. ADVOGADO : 258311/SP - Taíme Simone Agrião Bonafé REQDO : L.J.P.M. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002180-64.2014.8.26.0368 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Luiz Aparecido Marcico ADVOGADO : 126973/SP - Adilson Alexandre Miani REQDO : Benedito Terron VARA:3ª VARA LITISPAS : Janaina de Cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 656 114 ADV MARCELLO DE GUGLIELMO FAVERO OAB/SP 99577 022.01.2010.000626-2/000000-000 - nº ordem 126/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S.A. X MARIA DAS GRAÇAS SILVA - Fls. 20 - Vistos. Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE a medida. Expeça-se, pois,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comunidade, a ser especificada no Juízo da execução (fls. 15/18). A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (fls. 19/20).O MM Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Carlos, tendo em vista que a condenada reside em São João da Boa Vista, declinou da competência, com fundamento no art. 7º da Resolução CNJ nº 113, de 20 de abril de 2010.O referido dispositivo estabelece que modificada a competência do juízo da execução, os autos ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 449 442 - Defiro ao(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. A míngua de outros elementos nos autos, arbitro os alimentos provisórios em ½ salário mínimo Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2009, às 14:20 horas, no Foro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recorrente. (STF-2ª turma, RE 514531/RS - Rio Grande do Sul, Min. Joaquim Barbosa, dec. 21/10/2008, DJe 06/03/2009)III. DispositivoAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva lançada na denúncia e absolvo os réus dos fatos imputados, nos termos do art. 386, III e VII, do Código de Processo Penal. Após, com o trânsito em julgado da presente decisão, procedam-se às comunicações e intimações de praxe. Oficie-se à D.R.F do Brasil comunicando-lhes que as mercadorias apreend

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 1896 realizado o referido contrato de empréstimo com o banco requerido, no valor de R$ 3.300,00. Alegações remissivas pelas partes. Ato continuo, as partes foram instadas acerca da produção de outras provas, nada sendo requerido Em seguida, o MM. Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: Mantenham-se os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar a audiência, lavrando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2334 MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP) Processo 3000399-35.2013.8.26.0450 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - Moacyr Pires Pimentel - NOTA DE CARTÓRIO - Fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se acerca da Certidão de fl. 160. - ADV: CELIA APARECIDA BARBOSA