Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 RA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO D O FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 3) DO CONCURSO MATERIAL: EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS P ENAS DOS DOIS CRIMES NUM TOTAL DE PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO, 1 (UM) ANO DE DETENCAO E 4

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VICTOR HUGO NEVES GERMANO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 44017 GO - LARISSA ANDREIA GUIMARAES DESPACHO : PREFACIALMENTE, ACERCA DA ARGUICAO PELO ACUSADO PUGNANDO PELA ABS OLVICAO E/OU DESCLASSIFICACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAP UT, PARA O ART. 28, DA LEI N 11.343/2006, BEM COMO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA D

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 E FISICA, PSIQUICA OU MORAL DA ADOLESCENTE, COMO VISTO ACIMA E AM PLAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS ATRAVES DOS DEPOIMENTOS, RELATORIO S E PARECERES, RAZAO PELA QUAL O PATRIO PODER DA MAE DA ADOLESCEN TE DEVE SER RESTITUIDO IMEDIATAMENTE E NAO HA QUE SE FALAR EM EXI STENCIA DE FATO QUE JUSTIFIQUE A APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PA

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PREENSAO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DESCRITO NA INICIAL, DEV ENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO P OR 02 (DOIS) OFICIAIS, DEPOSITANDO-O EM MAOS DO REPRESENTANTE DA PARTE AUTORA. DA EXECUCAO DA LIMINAR, CITE-A PARA APRESENTAR DEFE SA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DESTA DATA E NAO DA JU NTADA DO MANDADO AOS AUTOS. CIENTIFIQUE-A, A

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 DO PAI. 2 - A OBRIGACAO DE ALIMENTAR E INARREDAVEL, DEVENDO A PE NSAO SER FIXADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, SENDO O VALOR FIXADO NA SENTENCA COMPATIVEL COM TAIS PARAMETROS, IMPOE-SE A MANUTENCAO DA VERBA AL IMENTICIA, FIXADA PARA O FILHO MAIOR E PARA OS MENORES. APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA." (TJGO; 2 CAMARA CIVEL;

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 DE PROVA CONTIDOS NOS AUTOS NAO DEMONSTRAM QUE O ACUSADO E DADO A DESORDEM SOCIAL; O MOTIVO DO CRIME NAO RESTOU PROVADO; AS CIRCUN STANCIAS DO CRIME SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA A AUSENCIA DE ELEMEN TOS INDICATIVOS DE LESAO EFETIVA A TERCEIROS NA SUA CONSECUCAO; N AO EXISTEM ELEMENTOS SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME E COMPORTAME NTO DA VITIMA, POR ISSO SAO EM FAVOR DO

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO : 114523-37.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 498 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO DE MENOR REQUERENTE : ESSN REQUERIDO : CGS ADV REQTE : 9926 GO - ADRIANA MARIA MONFERRARI DESPACHO : PROCESSO N 2015.0114.5236 D E C I S A O 1. ELMIRA SANTANA SILVA N ASCIMENTO, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, PROTOCOLOU ACAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE INCAPAZ EM DESFAVOR DE CARLOS GO

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ATUAL JUNTADO A FL. 53, PREVE MULTA MORATORIA DE 2%, PORTANTO, NO S LIMITES DO PREVISTO PELO CODIGO DO CONSUMIDOR, ALEM DE JUROS DE MORA DE 1%, TAMBEM DENTRO DOS PARAMETROS LEGAIS MENCIONADOS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM REVISAO CONTRATUAL NESSE SENTIDO. ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 OGADO DR. FABRICIO ALVES DA CUNHA, OAB/GO 48.353. ABERTA A AUDIEN CIA, COLHEU-SE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RAFAEL FERREIRA DA SILV A FREITAS GONCALVES, CONFORME MIDIA EM ANEXO. APOS, O MM. JUIZ PR OFERIU O SEGUINTE DESPACHO: CONSIDERANDO O DEPOIMENTO COLHIDO NES TE ATO, BEM COMO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 15, DEVOLVAM OS PRESEN TES AUTOS A COMARCA DE ORIGEM COM NOSSAS HO

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 PROVAS DA PRATICA DO DELITO PELO ACUSADO NESSE MOMENTO PROCESSUAL , FAZENDO-SE NECESSARIA A INSTRUCAO PROBATORIA. AINDA, NO QUE PER TINE AO PEDIDO DE TRANSACAO PENAL, VEJAMOS: PARA FAZER JUS A ESSE BENEFICIO, O ACUSADO NAO PODE ESTAR SENDO PROCESSADO OU TER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME. SENDO ASSIM, NO CASO EM TELA, O DENUN CIADO NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO