Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ENTO DE PENA: PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA ESTABELECIDA NO 4 DO ART.33 DA LEI DE DROGAS, A QUAL, CONFORME FUNDAMENTACAO ORAL, RESTA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE . PENA DEFINITIVA: TORNO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA E GEARIM QUIRIATE ALMEIDA PIO EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, E

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; B) PROCEDA-S E O RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO PELOS ARTIGOS 50, DO CODIGO PENAL E 686, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; C) EXPECA-SE

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 A INCIDENCIA DO 2, INCISOS I E II, A PENA AUMENTA EM UM TERCO ATE A METADE. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM RELACAO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO REU FOI REPROVAVEL, HAJA VISTA QUE TINHA CONSCIENCIA D A ILICITUDE DO ATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU D

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 TELIGENCIA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015. DONIZET E MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 153155-35.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DIOJES MARTINS DOS SANTOS VITIMA : ANDERSON HENRIQUES ADV IND : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 ACUSADO : VICTOR HUGO NEVES GERMANO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 44017 GO - LARISSA ANDREIA GUIMARAES DESPACHO : PREFACIALMENTE, ACERCA DA ARGUICAO PELO ACUSADO PUGNANDO PELA ABS OLVICAO E/OU DESCLASSIFICACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CA P UT, PARA O ART 28, DA LEI N 11 343/2006, BEM COMO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ADIANTANDO O

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PE ROCHA SILVA. EM SEDE DE AUDIENCIA DE MEDIACAO AS PARTES FIZERA M UM ACORDO TENDO O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTADO FAVORAVEL A SU A HOMOLOGACAO, VISTO QUE FORAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DO MENOR. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS PRODUZA E JULGO EXTINTO O PROCESS O COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ADV REQTE : 33754 GO - FLAVIO SILVA SANTANA DESPACHO : AUTOS N 201500846575 SENTENCA RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE REGUL AMENTACAO DE VISITAS AJUIZADA POR FLAVIO BARROS DA SILVA, EM FACE DE LAURA MARIA CALDAS OLMOS C/C OFERTA DE ALIMENTOS EM FACE DE M ARIA LUISA OLMOS DA SILVA, REPRESENTADA POR LAURA MARIA CALDAS OL MOS PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES NA INICIAL, OS

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 NUICAO PREVISTA NO 4 DO ART. 33 DA LEI N 11.343/2006, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, FATOR ESTE SUFICIENTE PARA DEMON STRAR QUE O REU SE DEDICA A ATIVIDADE CRIMINOSA. RECURSO EM "HABE AS CORPUS". TRAFICO DE DROGAS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. 2 KG DE COCAINA. ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA RE VOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 80 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: ART. 18 0 . ADQUIRIR, RECEBER, TRA NSPORTAR, CONDUZIR OU OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COI SA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, D E BOA-FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE: PENA - RECLUSAO, DE UM A Q UATRO ANOS, E MULTA. A MATERIALIDADE DO DELITO REST OU DEMONSTRAD A ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DEL

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 OS AUTOS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU AMEACAS POR DIVERSA S VEZES, ADOTO O PERCENTUAL DE UM TERCO (1/3) PARA SER ACRESCENTA DO A PENA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDA DE FIXADAS PARA AS INFRACOES PENAIS SAO IDENTICAS, SERA APLICADA UMA DELAS, DE 01 (MES) DE DETENCAO QUE, AUMENTADA DE UM TERCO, TO TALIZARA 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE DE