Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 O AOS 25.11.2015), MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORAR ESTA CIRCUNS TANCIA; 3. NAO HA NOS AUTOS PROVA QUE DESABONE A CONDUTA SOCIAL D O REU; 4. QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI CIENTES PARA SE AFERIR ESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. A PERSONALIDA DE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO E AFERIVE L POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAP

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 S-MULTA. V. 4 DO CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES - ART. 180, CAPUT, D O CP ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSER VO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, A LEM DO QUE ELE PODERIA TER ESCOLHIDO POR NAO TRILHAR NA SENDA DO CRIME, SENDO SUA CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES, CON

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 IV, FICA O SENTENCIADO CONDENADO A PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO E NO PAGAMENTO DE 940 (NOVECENTOS E QUA RENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR ANTERIORMENTE FIXADO. B) DO CRIME TIP IFICADO NO ART. 35, DA LEI 11.343/06 CULPABILIDADE, NORMAL A ESPE CIE, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES, SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE POSSUI DUAS CONDENACOES TRANSIT

Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 ADO EM 06 (SEIS) MESES E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, CONFORME JA EXPLANADO NO PRESENTE ATO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA DO ACUSADO EM SEU GRAU MAXIMO,

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDER ADAS.RECONHECO EM FAVOR DA ACUSADA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 POR ELA SER PRIMARIA E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDA EM NENHUMA ORG ANIZACAO CRIMINOSA DO TRAFICO DE DROGAS, RAZA

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 OS SEUS ANTECEDENTES, QUE SAO BONS, EIS QUE NAO CONSTA CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. CONSIDERANDO QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIARA NA D OSAGEM DA REPRIMENDA. CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTAN CIAS SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SEREM IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, DE USO PERMITIDO, COM NUMERACAO RASPADA, PRATICADO PELO SE NTENCIADO RICARDO DA SILVA GUEDES, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CUL PABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SE NTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS TINHA CONSCIENCIA

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 O 33, 4, DA LEI 11.343/06, EIS QUE SE TRATA DE REINCIDENTE E COM DIVERSAS ACOES EM TRAMITACAO. O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLIC ACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS CONDIC OES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 550 (QUINHENTO S E CINQUENTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA R AZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIM