Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 UTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POI S TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O AC USADO E PRIMARIO FLS. 65/67; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO ENTRE A DATA DA PRISAO DO ACUSADO (03 /08/2014), EM QUE O PROCESSO RETOMOU SEU REGULAR ANDAMENTO, ATE A PRESENTE DATA TRANSCORREU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) A NOS SEM QUE OCORRESSE QUALQUER OUTRA CAUSA DE SUSPENSAO OU INTERR UPCAO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. E O QUAN TO BASTA. ISTO POSTO, RECONHECO A PRESCRICAO

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 EL AO REU ESTA CIRCUNSTANCIA; CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO COD IGO PENAL, SER O AGENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM), NA DATA DO FATO E TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE, ATENUO A PENA EM 1/3 (UM TERCO ). ENTRETANTO, EM RESPEITO A SUMULA 231, DO S

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 TIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E E PRESTACAO PECUNIARIA A SEREM FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA . DA (IM)POSSIBILIDADE DOS ACUSADOS RECORREREM EM LIBERDADE TENDO EM VISTA O REGIME FIXADO, CONCEDO AO ACUSADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DOS BENS APREENDIDOS COM RELACAO AOS BENS APREENDI DOS DE FL. 36, NO QUE SE REFERE AO APARELHO C

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ADV REQTE : 31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS DESPACHO : AUTOR(ES): ANNA CLARA CARNEIRO DOS SANTOS, MENOR IMPUBERE, DEVIDA MENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORA WANESSA CARNEIRO E SILVA REU( S): OBERDAN DOS SANTOS SILVA *********** CUIDA-SE DE ACAO DE ALIM ENTOS PROPOSTA POR ANNA CLARA CARNEIRO DOS SANTOS, MENOR IMPUBERE , DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORA WANESSA

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 E OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTUM DA PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2., ALINEA C, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, NAO OBSTANTE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO, A DETRACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O REGIME IN

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ZES QUE HOUVER O IMPEDIMENTO DO PAI EM CUMPRIR SEU DIREITO DE VIS ITAS, CONFORME O ARTIGO 6 DA LEI SUPRAMENCIONADA, DEVENDO SER EXP EDIDO MANDADO DE OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME O INCISO III; B) FI XO O DOMICILIO DA CRIANCA NO ENDERECO DA REQUERIDA MENCIONADO NA INICIAL, A QUAL DEVERA PERMANECER NESTE LOCAL NA DATA E HORARIO D ETERMINADO NO ACORDO PARA O PAI BUSCA-LA

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NA, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, FIXA NDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, ANTE AS SUAS P ARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO D E CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C" DO CODIGO PENAL. DEIXO DE DETERMINAR A SUBSTITUICAO DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBER

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 INCONTESTAVEL ATE QUE SEJAM CARREADOS ELEMENTOS AOS AUTOS QUE COR ROBOREM COM A SUA VERSAO APRESENTADA, SENDO EXPEDIDA A NOTA DE CU LPA NO PRAZO LEGAL E REALIZADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, BEM COMO, COLHIDAS AS DECLARACOES DO(A) INDICIADO(A). NAO SENDO CAUSA DE C ONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, FIANCA OU RELAXAMENTO DE PRISAO , DEVIDO A NATUREZA DO CRIME, A HIPOTESE EM

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 Y GONCALVES DE SOUZA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTA DOS NOS AUTOS. EM SEDE DE AUDIENCIA DE MEDIACAO AS PARTES COMPUSE RAM CIVILMENTE O LITIGIO, CONFORME ACORDO DE FLS. 105/106, REQUER ENDO AO FINAL SUA HOMOLOGACAO E A EXTINCAO DO PROCESSO COM RESOLU CAO DE MERITO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVEL A HOMOLO GACAO DO ACORDO, TENDO EM VISTA QUE FORAM