Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 1783 A reclamada não se conforma com a r. sentença do Exmo. Juízo Singular que, reconhecendo a natureza salarial da verba em epígrafe, deferiu reflexos sobre "horas extras, adicional noturno (se MÉRITO e quando devido), décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e recolhimentos de FGTS, sendo devidas as diferenças valorativas encontradas e

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1414 demanda, devendo ser extirpada da condenação a determinação de 2.2 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA pagamento de honorários periciais complementares referentes à perícia contábil que não foi realizada nestes autos, tampouco foi determinada até o momento. Portanto, acolho a preliminar suscitada e extirpo da condenação os honorários periciais complementares da

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES DANILO SILVA BORGES E OUTRO APELADO BANCO BRADESCO S.A. RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXISTÊNCIA DE SEIS CONTRATOS A SEREM REVISADOS. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA DA INICIAL. NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE E NÃO INSURGIDA COM RECURSO ADEQUADO. I – A petição i

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 Por meio da decisão recorrida, o magistrado singular deferiu o pedido de tutela de urgência para impedir a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. NR.PROCESSO: 5234696.06.2019.8.09.0000 Todavia, entendendo que o aludido pacto se tornou excessivamente oneroso, a autora manejou a referida dem

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 4280 Embargos de Declaração do Banco Santander S/A Os embargos do reclamado são tempestivos, vez que a ciência da decisão colegiada, através do DEJT, ocorreu em 04/07/2018, e os embargos de declaração foram opostos em 11/07/2018, dentro do quinquídio legal. Representação processual regular. Presentes também as demais condições de admissibilidade, pelo Pugna

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 4286 Embargos de Declaração do Banco Santander S/A Os embargos do reclamado são tempestivos, vez que a ciência da decisão colegiada, através do DEJT, ocorreu em 04/07/2018, e os embargos de declaração foram opostos em 11/07/2018, dentro do quinquídio legal. Representação processual regular. Presentes também as demais condições de admissibilidade, pelo Pugna

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1366 DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIAIS E PERICIAIS. Recorre a reclamante repetindo, ipsis litteris, os termos da inicial. Inicialmente registro que a matéria não foi apreciada na sentença e a reclamante não opôs embargos de declaração. Todavia, em razão do disposto no inciso III, do § 3º do art. 1.013 do CPC, impõe-se a sua apreciação. A reclamante insurge con

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 0040919.90.2016.8.09.0051 Desembargador NORIVAL SANTOMÉ Relator APELAÇÃO CÍVEL N.° 0040919.90.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES DANILO SILVA BORGES E OUTRO APELADO BANCO BRADESCO S.A. RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXISTÊNCIA DE SEIS CONTRATOS A SEREM REVIS

Seção I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 Menciona, ainda, que o recebimento da prefacial se centrou em acusações vazias e ilações sabidamente inverídicas, reforçando que o agravante nunca praticou qualquer ato que pudesse beneficiar o Governador do Estado, tampouco perseguiu aqueles que se colocavam no caminho deste último. NR.PROCESSO: 5056222.47.2018.8.09.0000 acompanhamento do requerido e de forma un

Seção I ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : MARIA DO SOCORRO FELIX BEZERRA APELADO : BANCO BMG S/A RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO NR.PROCESSO: 0310507.40.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0310507.40.2015.8.09.0051 Revisional. Contratos de empréstimos para descontos em folha de pagamento. Juros remuneratórios limitados a 12% abusividade não consta