Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 ADVOGADO SERGIO AMALFI SOUZA REIS(OAB: 149236/SP) 551 condenação a multa fixada em caso de descumprimento da anotação em CTPS e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA reclamante. Passa-se à improcedência da ação, invertendo-se o ônus da sucumbência em desfavor da reclamada. Custas fixadas em R$800,00, desde já dispen

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Processo Nº ROT-0001228-77.2017.5.05.0251 Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RECORRIDO GILDASIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO LEONARDO DA SILVA GUIMARAES(OAB: 33559/BA) PERITO ANTONIO DELFINO RIOS MOTA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 139 PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1422 Insurge-se a reclamada contra a decisão que a condenou a pagar a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Sustenta, em síntese, que fez o pagamento das parcelas rescisórias no prazo legal, devendo ser extirpada a condenação. Assiste razão à reclamada, pois o crédito rescisório foi depositado na conta bancária da reclamante no dia 28/09/2017 (ID ab69942), 8

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1425 ADMISSIBILIDADE MÉRITO O recurso é adequado, tempestivo e a representação processual está regular. O preparo foi efetuado (ID 589d39c). Conheço do recurso de ID ac8fd5e. MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. Não foram apresentadas contrarrazões. Insurge-se a reclamada contra a decisão que a condenou a pagar a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Sustent

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 AUTOR PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU Sem provas a produzir (manifestações de id. 47d108b até id. 330 SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 83096-A/MG) CARLOS GERALDO VIEIRA Intimado(s)/Citado(s): - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A 920927c, declaro encerrada a instrução processual.Intimem-se as parte

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1129 pedido de demissão, não sendo devida, portanto, a multa de 40% BARBOSA GOMES. Aduziu os fatos e deduziu os pedidos do FTGTS. Ademais, a reclamada foi condenada apenas ao formulados. Notificada, a embargada se manifestou. É o relatório. pagamento de férias simples. Desse modo, DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos, devendo ser extirpada da condenação

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 5611 durante todo o período do contrato de trabalho, à base de 30% de seu salário básico recomposto", devendo ser extirpada a PODER JUDICIÁRIO expressão "(em face do desvio funcional)", o que se faz com JUSTIÇA DO TRABALHO base nas disposições constantes do art. 789 da CLT, este alterado pela Lei n. 10.537, de 27/08/2002. Termo de audiência relativo ao processo n.

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 450 funcionários da ré o cargo/função de leiturista. Assim sendo, requer a reforma da decisão que se baseou em documento coberto pelo manto da prescrição, devendo ser extirpada a condenação em diferenças salariais. Pede provimento. Contrarrazões apresentadas pelo autor (ID nº. c012c4d). Desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, porqu

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 3435 contrário: das 6h30 às 21h30, de segunda à sexta, e em dois sábados por mês no mesmo horário, com 30 minutos para SENTENÇA alimentação". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3. Erro material - indenização A embargante alega a existência de erro material na fixação de danos morais em razão de haver condenação em patamares Souza Cruz S/Aopõe Embargos de Declaraç�

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 625 seiscentos reais) e de outubro/19 até o fim do contrato (28/06/20), vigência do contrato de trabalho do recorrido não tinha registrado de R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Portanto, escorreita a em seu estabelecimento quantidade de funcionários maior do que o sentença no particular. limite mínimo necessários para a existência do registro do horário d