Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que ora colaciono: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. EXAME POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Não é cabível a exceção de pré-executividade para o exame da legitimidade ad causam quando o pedido demandar dilação probatória. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que ora colaciono: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. EXAME POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Não é cabível a exceção de pré-executividade para o exame da legitimidade ad causam quando o pedido demandar dilação probatória. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EMERSON MEDEIROS DIAS para postular a cobrança de dívida relativa a contrato de cobertura de crédito para financiamento de aquisição de material de construção - CONSTRUCARD.Inicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 6/29).O réu foi citado (fl. 52.) e o mandado convertido em título executivo judicial (fl. 65).Restaram infrutíferas as diligências atinentes à busca de ativos financeiros ou bens s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EMERSON MEDEIROS DIAS para postular a cobrança de dívida relativa a contrato de cobertura de crédito para financiamento de aquisição de material de construção - CONSTRUCARD.Inicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 6/29).O réu foi citado (fl. 52.) e o mandado convertido em título executivo judicial (fl. 65).Restaram infrutíferas as diligências atinentes à busca de ativos financeiros ou bens s

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 7 APELAÇÃO N° 0000381-05.2012.815.0451. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Venancio Vianna de Medeiros Filho. APELADO: Vanklin Mikael Carneiro de Souza. ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDEN

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 ÇÃO DE ALIMENTOS — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO — ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO PROMOVENTE AO FORNECER O ENDEREÇO DA PROMOVIDA — INEXISTÊNCIA DE DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. — No dizer de Barbosa Moreira, para que se configure este fundamento, “é necessário o nexo de causalidade entr