Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 4590 2º, 32), observando-se os valores insertos na CF, dada a força condenação no montante de R$ 11.461,17.” normativa da Constituição em seu sentido material. Defesa: A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA AO TEMPO DA LEI A QUE “(...) CORRESPONDE requer seja reconhecida a real função, remuneração e data de Quanto à jurisprudência consolidada, a aplicação no

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 386 10. Assistência judiciária/réus prova de eventual dificuldade financeira imputada ao reclamante, Os réus sustentaram não fazer jus a autora ao benefícios da devendo ser julgado improcedente o pedido de justiça gratuita, assistência judiciária gratuita, "...tendo em vista que não se assim como da assistência encontram preenchidos os requisitos prescritos

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 1002 Dados - SERPRO, ao pagamento em favor do reclamante Marcos outros argumentos, que, desde sua destituição da função de Benjamin da Silva, no prazo legal, as verbas deferidas no curso da confiança, o autor foi designado para exercer função comissionada fundamentação, parte integrante deste dispositivo. técnica, nível 40, o que "equilibrou sua estabilidade

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região HAROLDO MENDES BARBOSA 1282 erros in procedendo. Juiz(a) do Trabalho Titular Todavia, quando utilizado, com fim diverso, buscando retificação de Sentença potencial erro in judicando, se revela medida de caráter protelatório, Processo Nº RTOrd-0001303-18.2017.5.05.0122 RECLAMANTE NIVALDO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO KELLY PIRES TEIXEIRA(OAB: 29593/BA) RECLAMADO PETROLEO

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1723 AGRAVADOS : ANTÔNIO JÚLIO PEREIRA FILHO, CONSÓRCIO -fé dos acionistas majoritários ou violação ao Estatuto, em virtude ETDI, EGESA ENGENHARIA S/A, TKK ENGENHARIA LTDA E dos atos de gerenciamento praticados pelos administradores, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS. devendo ser julgado improcedente o incidente de desconsideração ADVOGADOS : VALÉRIA PEREIR

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 REG/PLAN - INTEGRAÇÃO 3167 comissão fariam parte das parcelas da remuneração do subitem 6.1.1. do novo REPLAN, alterada pela Ordem de A Caixa Econômica Federal argumenta que comprovação da base Serviço nº25/85. de cálculo do salário de participação/contribuição em que se pleiteia reflexos é fato constitutivo do direito cujo ônus sobre o qual não se desin

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 3582 Justiça do Trabalho. Precedentes. Nesse contexto, o Tribunal em gozo de férias regulamentares. Convocado o Excelentíssimo Regional, ao condenar as reclamadas ao pagamento da referida Senhor Juiz Gustavo Muniz Nunes (Resolução Administrativa nº multa, ainda que o vínculo empregatício tenha sido reconhecido em 005/2022). juízo, violou o art. 467 da CLT. Rec

Judiciário ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1784/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015 1212 valor total de R$1.940,00. DIFERANÇAS SALARIAIS A primeira ré foi declarada revel e confessa quanto à matéria de O autor sustentou que a 1ª reclamada não pagou a integralidade do fato. salário durante a construção do shopping em Goiânia. Pleitou a quitação de diferenças salariais dos meses de abril/2013 A segunda demandada impugnou as assertivas obreiras,

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença de trabalhador rural. Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O Juízo a quo julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de ausência da qualidade de segurada. Inconformada, apelou a parte autora, alegando em breve síntese:

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O Juízo a quo julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de ausência de incapacidade para o trabalho. Inconformada, apelou a parte autora, alegando em breve síntese: a) Preliminarm