Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Turma, Data de Publicação: DEJT 07/04/2017) 10752 devendo ser mantida a decisão de 1º grau. "1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. I - A Vice-Presidência do TRT de origem negou seguimento ao recurso de revista da ag

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO 15938 É o relatório. JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO Nº 0012027-04.2016.5.15.0069 VOTO RECURSO ORDINÁRIO Conheço dos recursos ordinários da reclamada e da reclamante, RECORRENTE: DILZA PEREIRA MARTINS TORQUATO uma vez que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, sendo desnecessário o preparo, a teor dos artigos

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vigência do pacto laboral, quanto os valores correspondentes às 19988 Dispositivo verbas rescisórias, conforme planilhas de fls. 114/115. De forma que, não se verifica a incorreção mencionada. Conforme consignado pelo Juízo de origem, o valor encontrado nos cálculo da reclamante, correspondente ao FGTS e multa de 40%, trata-se de R$ 2.219,18 (fl. 115) e não o apont

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12652 1 - DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS Assim, correta a decisão de Origem. A recorrente sustenta que no momento da dispensa do autor não havia negociação ou fixação de percentual de PLR. Ainda, alega que não obteve lucro em 2015, tanto que está passando por um período de recuperação judicial. Não merece acolhida a irresignação da ré, devendo ser ma

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12970 dos joelhos, compatível com o agravo (o desvio à esquerda é maior que à direita), características que afastam o nexo com o trabalho, sendo que o aparecimento dos sintomas logo no início do pacto laboral retira a possibilidade de concausa, sendo patologia que se desenvolveu durante o pacto laboral e não em função deste. Após impugnação da reclamante (ID 6bf9f

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região período de 01/08/2009 a 31/07/2014, bem como a rescisão imotivada do contrato de trabalho, projetando-se o aviso prévio Prejudicados os demais tópicos recursais. indenizado até 14/09/2014. Tendo em vista o ajuizamento da presente reclamação apenas em 27/04/2017, o juízo a quo pronunciou a prescrição total de todas as pretensões condenatórias do reclamante com rela

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANGELA ALMANARA DA SILVA(OAB: 258047/SP) OTACILIO FRANCISCO DE PAULA ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO(OAB: 86499/SP) JORGE ROBERTO CAMILLO ODAIR BRAS DE ANDRADE(OAB: 120931-D/SP) FLAVIO AFFONSO SUELEN TELINI(OAB: 273712-D/SP) APOLO SA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES ANTONIO

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18752 sentença às fls. 199-203, julgando improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada (GBA Metalúrgica S/A). Consignou o MM. Juízo "a quo" que os pedidos analisados foram somente aqueles formulados em face da segunda reclamada (GBA Metalúrgica S/A), tendo em vista que o valor do acordo inadimplido pela primeira reclamada (Ativa) deverá ser executado, nos termos

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19513 preconiza: "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora". Precedentes. V Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 1104362.2

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região impedimento para que o obreiro usufruísse do período de descanso. 12306 É indevida a condenação do autor como litigante de má-fé, posto que não restaram configurados os requisitos previstos no art. 80 do Nada a reformar. CPC/2015, tendo em vista que não deduziu pretensão contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, não alterou a verdade dos fatos, não usou