Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 23583 O adicional deferido (70%) foi o praticado durante a contratualidade, como se infere dos recibos juntados. Nego provimento, portanto. Recurso adesivo do reclamante Adicional de insalubridade. Honorários periciais. Reversão da sucumbência Segundo noticiou a petição inicial o reclamante laborou em rodovia exercendo trabalho análogo à escravidão, sob o sol fort

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 685 Conforme constou da decisão agravada, o Juiz Corrigendo, ao se recusar a homologar acordo celebrado pelos Agravantes com apenas um dos exequentes, e determinar a adoção de medidas comuns a todas as execuções em que os recorrentes figuram no polo passivo, efetuou valoração jurisdicional, exercendo tão somente sua cognição técnica acerca das questões que foram s

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 1501 Intimação respectiva procuração aos autos até a nova audiência UNA ora designada para o dia 23/11/2015, às 14h15min. Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados, que deverão cientificar seus respectivos constituintes acerca da audiência acima designada, com as cominações previstas no art. 844 da CLT. Processo Nº RTSum-0011315-49.2014.5.18.0053 AU

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1ª TURMA - 1ª CÂMARA 2461 Fundamentação RECURSO ORDINÁRIO PROC. TRT/15ª REGIÃO RO 0011155-39.2016.5.15.0117 ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE SAO JOAQUIM DA BARRA RECORRENTE: FERNANDO HENRIQUE ROSA VOTO RECORRIDO: USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL 1. Do conhecimento JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIS VALENTINI Presentes os pressupostos de admissibilidade, decid

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 22759 "preservação da higidez física e mental do trabalhador ao longo da prestação diária de serviços", conforme leciona o eminente jurista Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho, 5ª ed, p. 925). Por essa razão e por tratar de norma de ordem pública, a Diante do exposto, decido: CONHECER de ambos os recursos, descaracterização do intervalo int

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 8157 ocorreu no caso vertente, ainda que parcialmente. Aplicável, portanto, a Súmula 450 do TST, que contempla o seguinte entendimento: FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda qu

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 33780 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0012048-97.2015.5.15.0106 RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Fundamentação RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. RECORRIDA: THAISA SUELEN DA CUNHA CAYRES ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS JUIZ SENTENCIANTE: RENATO DA FONSECA JANON VOTO Conheço do recurso, regularmente processado. DOENÇA OCUPACIONAL - REVERSÃ

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 horas extras decorrentes da fixação da jornada 15X1, das 7h às 19337 PREQUESTIONAMENTO 19h, com 20 minutos de intervalo, alegando que os horários laborados foram registrados em cartão de ponto e que as horas Para efeito de prequestionamento, assinalo inexistir qualquer ofensa excedentes às 7h20 diárias foram integralmente pagas. a dispositivos legais, sendo certo

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 31815 "CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR. EXPRESSÃO "DEVIDAS" CONSTANTE DO INCISO I DO ART. 22 E DA ALÍNEA "b" DO INCISO I DO ART. 30 DA LEI Nº 8.212/91. PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 43 DA MESMA LEI. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 195, I, "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É inconstitucional a expressão "devidas" constant

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 33718 Mantenho, por conseguinte, a r. sentença. Da nulidade do pedido de demissão. Das verbas rescisórias 5. Da indenização por danos morais Insiste a recorrente na validade do pedido de demissão, eis que Pleiteia o recorrente pagamento da reparação por danos morais, postulado de livre vontade pelo trabalhador. Diz que o obreiro aduzindo que a dispensa imotivada,