Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1469 tendo em vista que a preposta não se refere a tal mister, atende à Honorários Sucumbenciais (Recurso da Reclamante) realidade apurada da prova oral, à constância da atividade e aos Requer a reclamante a majoração do percentual fixado a título de princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além da honorários sucumbenciais. experiência em casos tais

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 4 Advogado(a)(s): MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES - 9281) Reclamante é o fato jurídico da aposentadoria, e, se tal Recorrido(a)(s): ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO circunstância, permite ou não o cancelamento do registro junto ao TRAB.PORTUARIO AVULSO OGMO, com bases nos dispositivos legais indicados. Advogado(a)(s): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (ES - 5205) Portan

Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1452/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 25 do art. 7º, inc. XI da Constituição Federal." Nas negociações coletivas supramencionadas, observa-se um Representante do MPT: Excelentíssima Senhora MARIA NELY permissivo, onde consta expressamente que "poderá" ser instituída BEZERRA DE OLIVEIRA, Procuradora do Trabalho da PRT da a verba a título de participação nos lucros e resultados. 11ª Região. No que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3098 345 Irresignado, o réuinterpôs o presente apelo. Em suas razões recursais, requereu: i) o afastamento do excesso de pena aplicado na primeira fase da dosimetria, em razão da valoração desfavorável da circunstâncias judicial; ii) redimensionamento da pena intermediária. Em contrarrazões (fls. 348/351), o apelado pugnou pelo

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1110 atividades de ensejam o adicional de periculosidade"." provimento parcial ao recurso ordinário obreiro para condenar o Desse modo, dou provimento aos embargos de declaração para, reclamado ao pagamento de um salário-substituição e reflexos sanando a contradição, no pronunciamento quanto ao acúmulo dos (relativo à substituição de um período de férias d

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6669 autos do recurso ordinário em epígrafe, ingressa com Embargos "quorum", nos termos do Ato Regulamentar GP nº 009/2019). Declaratórios (ID. f3ed968). Alega omissão quanto ao valor Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) arbitrado a título de custas processuais e contradição no tópico da Ciente. indenização por danos morais ao mencion

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerando-se que correção monetária não é penalidade. 2911 11/11/2019 em data posterior à decisão de fls. 2392/2396 (ID. 65de660), reformo-a apenas quanto ao índice de correção Convém registrar ainda que, o C. STF analisou novamente tema em monetária. 16/10/2015, na Reclamação Constitucional nº 22012; quando houve deferimento de liminar para suspender os efe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3085 462 Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Carlos Da Silva Barbosa, Cícero Tadeu Fonseca Nunes e Rodrigo da Silva Barros, em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital, que condenou os apelantes nos termos do art. 33 e 35 da Le

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6670 EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Sessão realizada aos 17 de março de 2020. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID. 92db385 Composição: Exmos. Srs. Desembargadores João Alberto Alves G.D.JAAM./aorru Machado (Relator e Presidente Regimental), Edison dos Santos Companhia Brasileira de Distribuição, reclamada, qualificada nos Pelegrini e Juíza Antonia Sant' Ana

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1085 27 haja vista a existência de erro grosseiro na interposição do recurso, conforme a previsão contida no art. 34 da Lei nº 6.830/80: Art. 34 - Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração. 3.Recurso conh