Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2030 INTIMAÇÃO Considerando a manifestação de concordância apresentada pelas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db383db partes DEFIRO a alteração do formato da presente audiência proferido nos autos. presencial para VIDEOCONFERÊNCIA, devendo ser mantida a DESPACHO mesma data e horário da pauta de audiência. Ficam mantidas as penalidades

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 362 execução, a partir da citação, devendo ser mantida a aplicação da SENTENÇA EMSEUS DEMAIS TERMOS. CUSTAS, PELA multa de 10% sobre o valor da condenação. Nego provimento ao RECLAMADA, MINORADAS PARA A QUANTIA DE R$-100,00, apelo do reclamante. Mantenho a r. sentença em seus demais CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA termos. Custas, pela reclamada, min

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 1182 "Compete ao Juiz do Trabalho estabelecer prazo e condições para cumprimento da sentença, inclusive fixação de multas e demais penalidades (Artigos 652, d; 832, § 1º, e 835, todos da CLT)" Logo, dou parcial provimento ao apelo da reclamada para determinar que eventual execução da condenação deverá seguir ao disposto nos artigos 880 e seguintes da CLT, inclus

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 DECISAO Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 também, para que seja descontado, do montante final da indenização nele arbitrado, o valor do mencionado depósito complementar, devidamente atualizado. 4. Em se tratando de ação de desapropriação por utilidade pública, não há cogitar-se o pagamento da indenização devida ao proprietário do imóvel por precatório, pois estaria descaracterizada a final

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2098 Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe Obs.: Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora provimento, devendo ser mantida incólume a sentença. Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, por se encontrar em gozo de férias regulamentares. Convocado o Excelentíssimo Senhor Juiz Luciano Athayde Chaves, consoant

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 2296 Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Conclusão do recurso Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Desembarga

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 Conclusão do recurso 2307 Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence e do Exmo. Desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu do agravo de petiç

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 30413 Portanto, reputo indevida a indenização postulada, devendo ser mantida a r. sentença quanto ao tópico, sendo oportuna a sua transcrição no tópico pertinente: "Incontroverso que o autor, por livre e espontânea vontade, comprou um veículo da reclamada. Ao adquirir a propriedade do bem (ou seja, após a tradição - artigo 1226 do CC), o autor passou a ser o re

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 255 assistenciais, pleiteados na inicial. Assim, acolho os presentes embargos declaratórios para, sanando os vícios apontados, negar provimento ao recurso da ré, tendo em vista que a autora logrou demonstrar que estava assistida pelo seu sindicato de classe, assim como por ter juntado aos autos a sua declaração de hipossuficiência econômica, devendo ser mantida a sen

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2092 hipótese de enquadramento sindical, a supremacia do interesse público sobre o privado, e a existência de regramento próprio dos servidores públicos municipais. ACÓRDÃO Desta forma, entende-se como sindicato legitimado à percepção da contribuição sindical dos farmacêuticos que compõem o serviço público municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos do Munic