Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 506 Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos reclamados, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para julgar improcedente o pedido de reconhecimento da autora como financiária e o pagamento das verbas consectárias, bem como indevidas as horas extras além da 6ª hora diária e 44ª hora se

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 julgar improcedente a Reclamação Constitucional nº 22012, nos 9015 para os débitos trabalhistas até o dia 24/03/2015. termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, ficando, em consequência, revogada a liminar anteriormente deferida pelo Com a readequação, venham conclusos para homologação. Ministro Toffoli. Custas nos termos do art. 789-A, da Consolidação das

Publicações Judiciais ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : IZABEL PERES PRADO : JOAO FELIX XAVIER : MILTON INACIO : VICENTE RODRIGUES ADVOGADO AGRAVADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes e outro : HELIO DE OLIVEIRA : JOAO ALVES DO ARAUJO ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTE DO STJ. DESCABIMENTO. Considerando que a questão envolvendo a incidência de juros de mora entre a data do cálculo e

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2664 encontrando êxito, portanto, em desconstituir os fatos alegados na Defesa, de modo a não fazer jus o Obreiro ao pagamento das horas pela supressão do referido intervalo, devendo ser mantida a Sentença que neste sentido estabeleceu. Nada a reformar. Examino. ARACAJU, 27 de Fevereiro de 2019 In casu, o Regional, após ressaltar que os efeitos da confissão ficta impli

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 464 incólume a sentença de origem." LEIA-SE: "Assim sendo, a empresa e considerando, ainda, que a responsabilidade do considerando que o recorrente era sócio da empresa MYRA sócio retirante pelas dívidas contraídas pela sociedade vai até MAHY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES, tendo dois anos depois de sua saída do quadro societário, nos vendido suas cotas

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e saída foram registrados, razão pela qual também não há de se 1879 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS falar em pagamento de horas extras e intervalares neste interregno, não tendo o reclamante apontado a existência de horas extras não compensada e não pagas. A assertiva recursal de que o banco de horas adotado seria inválido, porque teria sido ultrapassado o limite d

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1334 verdadeiros os fatos alegados, razão pela qual voto pelo improvimento do apelo, devendo ser mantida a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. RECURSO DO RECLAMANTE Razão não assiste ao reclamante. CONCLUSÃO DO VOTO O mesmo pugna seja incluída na condenação a indenização substitutiva do seguro desemprego, haja vista ter atendido os requisitos legais.

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 551 liquidação quanto à dedução de "verbas pagas e deferidas sob o mesmo título;" (ID. d1baecb - Pág. 4). No mais, na fundamentação, onde se lê: "[...] Diante do exposto e destacando o fato de que no regime Recurso da parte 12x36, em algumas semanas, o trabalhador não labora por mais do que as quarenta e quatro horas semanais, mantenho a decisão recorrida para c

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 9290 Conclusão do recurso 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL apenas para esclarecer que o fato gerador das contribuições previdenciárias é o momento do pagamento, nos termos da Súmula nº 17 deste Tribunal, porém, como os cálculos do recte foram corretam

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Dessa forma, não prospera o recurso da reclamada, devendo ser mantida a condenação ao pagamento das diferenças de comissões, nos moldes constantes da r. sentença, inclusive, com os reflexos, já que as comissões possuem natureza salarial. Por fim, analisa-se o recurso do reclamante, que requer a majoração das comissões. Observa-se que, diversamente do alegado, não h