Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 258 ajuizamento de ações em cascata, afetando, sobremaneira, a segurança jurídica, mesmo após configurada a coisa julgada e reparado o dano em outra demanda. A segurança jurídica é um dos Conclusão das prejudiciais pilares do Estado Democrático de Direito e está intimamente ligada ao valor de justiça. Assim, a possibilidade de ajuizamento de sucessivas ações,

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 492 julgada da ação coletiva em relação à responsabilidade subsidiária, pagamento das verbas deferidas na ação principal, inclusive em sendo certo que tal prestação de serviços não restou comprovada, relação aos reclamantes em que a CESAN negou ter se beneficiado seja por falta de documentação ou prova testemunhal que pudesse da mão-de-obra. atestar que o

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 10525 - ANTONIO CARLOS NOVELINI - MUNICIPIO DE TANABI Despacho Processo Nº RTOrd-0012501-64.2016.5.15.0104 AUTOR HILTON GOMES ADVOGADO FABIANO RENATO DIAS PERIN(OAB: 139960-D/SP) RÉU UNIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA RÉU UNIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO LAERTE SILVERIO(OAB: 97410D/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0000484-98.2013

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alimentar. Pelo exposto, decido conhecer do incidente de inconstitucionalidade e, no mérito, afastar a existência de vício formal ou material da Lei Municipal Nº 1903, de 06/02/2007, do Município de Iguape, a qual fixou como teto para pagamento de dívidas de pequeno valor a importância de R$ 1.000,00, devendo, os créditos individualmente considerados que suplantarem es

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27396 comprometimento de bens para os acordos listados no recurso não tenha sido a causa para o esgotamento dos bens livres e desembaraçados da devedora principal, o que, aliás, é, volta-se a dizer, irrelevante, pois a existência de bens dela não constitui impedimento à execução direta de um ou mais dos devedores solidários; d) tendo o direcionamento da execução p

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14823 Por outro lado, ao contrário do que alega a reclamada, a jornada revela a prática de horas extras, mormente porque o próprio preposto ao narrar a jornada do trabalhador afirmou que havia intervalo de 30 minutos apenas na jornada noturna, nada mencionando sobre a jornada diurna, o que deverá ser considerado para todos os fins (fls. 51). Desse modo, inequívoca a exis

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Sem razão. 20930 Mantenho. Consoante disposto no § 2º do artigo 2º da CLT: "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego,

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 6814 Por decorrência, diante da comprovação de que a concepção ocorreu ainda durante a relação empregatícia, a discussão recursal relativa à data da confirmação da gravidez (cinco meses após a dispensa) revela-se irrelevante. Relembro à recorrente que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito em debate, dada a natureza objetiva da respo

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região havia contato com a referida caixa" (1ª testemunha da reclamada) 18606 Diante do exposto,decide-se conhecer dos embargos de declaração opostos por ALEXANDRE STAINER BERNARDO, e os ACOLHER, para sanar omissão no Acórdão embargado, quanto à apreciação do recurso adesivo do reclamante; e CONHECER e - "quem fazia manutenção nas máquinas era o mecânico sendo que NÃ

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22680 trata de simples infração administrativa, acarretando consequências ao empregador. No caso dos autos, apesar das alegações recursais, é certo que a própria sentença indicou, por amostragem que houve violação a este intervalo, tendo citado como exemplo o dia 22.05.2014. Outro exemplo que podemos citar, são os dias 22 a 26 de julho de 2013, EMBARGOS DE DECLARA�