Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 1210 íntegra o seu depoimento( ID 703fc8d - Pág. 1 e 2): Ante a confissão da preposta da reclamada, resta comprovado que "Depoimento da preposta da reclamada: " QUE, a depoente o obreiro no período de 01/03/2012 a 30/04/2012, segundo contrato trabalha na reclamada há 20 anos, sempre na função de auxiliar de trabalho, laborava das 22h às 06h do dia seguinte, com 1h d

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 374 Calha registrar que a Resolução 3.954/2011, mencionada na bancários, lhe são devidas as diferenças salariais vindicadas, sentença, não impõe, de forma alguma, óbice à formação da devendo ser observada a sua evolução salarial no cargo que relação empregatícia, considerando que o inc. VII do seu art. 8º, que ocupava e a evolução do piso salarial dos

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A 429 Em contestação, a ré sustentou que não assiste razão à autora, uma vez que o auto de infração e respectivo processo administrativo obedeceram os dispositivos legais pertinentes, sendo PODER JUDICIÁRIO a autora autuada em razão da inobservância do art. 58 da CLT. JUSTIÇA DO TRABALHO Sustentou a autora que não f

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região advocatícios na forma indenizada, visto que a atual jurisprudência 3143 vedado pelo ordenamento jurídico. dominante orienta-se no sentido de que os artigos 389, 404 e Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as demais dispositivos do Código Civil não têm o alcance de consagrar parcelas deferidas que integram o salário de contribuição, nos o

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 3790 (observada a responsabilidade subsidiária da quinta reclamada, consoante delimitado no item 3 deste provimento) ao pagamento da 15 - Multa do artigo 477 da CLT. multa prevista na cláusula 62ª da CCT 2012/2013 (página 68), Possível diferença de verbas rescisórias a partir de divergência devendo ser observada a limitação prevista no parágrafo segundo derivad

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 vinculados à recuperação. 4209 Ante a dispensa imotivada, bem como contando o reclamante com mais de cinco anos de empresa e quarenta anos de idade, fica a 2 - Verbas rescisórias. reclamada condenada ao pagamento da indenização prevista no Incontroversa a satisfação (páginas 326/328) das verbas rescisórias item 1 da letra "G" da cláusula vigésima sétima da

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 432 remunerar as horas de trajeto com base apenas no piso salarial preencher alguns requisitos, os quais estão estabelecidos nos da categoria profissional, em flagrante exorbitância dos limites instrumentos normativos firmados pela categoria. Quando da negociação coletiva, apoiada em cláusula normativa que preenchidos a reclamada pagou à Reclamante o PPR..." imp�

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 32675 permanecer sob a competência da Justiça do Trabalho apenas os processar e julgar o feito, conforme entendimento advindo do STF. processos que tiverem sentença de mérito proferida até 20/02/2013, Recurso de revista não conhecido.(TST - Proc. nº RR - 273000- data da referida decisão com repercussão geral. 02.2009.5.02.0051 - Ac. 6ª Turma - Relatora Ministr

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1286 A prova pericial concluiu pela existência de agentes insalubres em DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS grau médio durante o período do contrato de trabalho da autora. Indefiro o pedido de pagamento de honorários advocatícios na A perita foi incisiva ao atestar: forma indenizada, visto que a atual jurisprudência dominante orienta a) CARACTERIZA-SE A INSALUBRIDADE, no

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1107 artigo 32 da Lei nº 8.906/1994. Por fim, indefiro também o requerimento do reclamante de DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA condenação da reclamada por litigância de má-fé, uma vez que não Atualização monetária a partir do vencimento da obrigação que, em se verificou a prática de quaisquer dos atos dos art. 17 do CPC. A sede trabalhista, ocorre no