Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3917 À SECRETARIA: OFICIE-SE ao local em que o réu se encontra preso, informando ao responsável pela Instituição Penal desta decisão na qual concedi a LIBERDADE PROVISÓRIA dele, devendo ser posto em liberdade se por outro motivo não deva permanecer preso; Deve a Autoridade Policial, no momento da soltura, informar ao denunciado acerca das determinações acima. Expeça-se o respectivo ALVARÁ DE SOL

Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 3574 Portanto, tomando por base legal os artigos 316, 282, inciso I, todos do CPP, de ofício, REVOGO a PRISÃO PREVENTIVA a que está submetido o denunciado WELLITON TORRES DOS SANTOS. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA de WELLITON TORRES DOS SANTOS, por meio do BNMP, devendo ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso. Expeça-se. Intimem-se, bem como cumpra-se demais

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 2674 I - Comparecimento mensal em juízo, até o 10º dia de cada mês, sendo prorrogável para o dia útil posterior, caso termine em sábado, domingo ou feriado, enquanto durar o processo-crime. Devendo o flagranteado comparecer na secretaria criminal deste Fórum, no dia útil imediatamente posterior a sua soltura. II- Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, tais como, bares

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 5082714.42.2019.8.09.0000 Sustenta que o paciente vem sofrendo constrangimento ilegal tratando-se de pessoa de bons antecedentes, com família constituída e trabalho lícito, devendo ser posto em liberdade de plano. Por derradeiro, pleiteia a concessão da ordem liberatória, em caráter liminar, a fim de que a liberdade do paciente seja prontamente resta

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ECHADO (PELA REINCIDENCIA). CONDENO AINDA A PENA DE MULTA NO MINI MO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO. DEIXO DE DETERMINAR A CONVERSAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS POR NAO ESTA R PRESENTE OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PEL O FATO DO CRIME TER SIDO COMETIDO COM VIOLENCI

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 AS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO E ATE A REGRESSAO DO REGIME PRI SIONAL PARA O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLE TE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONIT ORAMENTO. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O REEDU

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 TABELECIDOS. HONORARIOS ADVOCATICIOS. FIXO EM 8 (OITO) UHS. DA LI BERDADE DO ACUSADO. CONSIDERANDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ESTABELECIDO AO REEDUCANDO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA, DETERMINA NDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO IMEDIATAM ENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO. POR FIM, ATUA LIZANDO-SE O BNMP. DISPOSICOES FINAIS. OPOR

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 AUTOS NR. : 1192 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ELDO NUNES DA SILVA VITIMA : IZADORA PANIAGO DE REZENDE DESPACHO : DESTARTE, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A ELDO NUNES DA SILVA, E NOS TERMOS DO ART. 282, 1 E 2 C/C ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E APLICO AO FLAGRADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO MENSAL A ESTE JUIZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE POR NãO HAVER QUALQUER MOTIVO QUE SUSTENTE A RESTRIçãO DE SUA LIBERDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL ASSIM, EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA PARA UMISLEI GOMES BARROS, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE NãO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO DEIXO DE DECIDIR ACERCA DOS BENS APREENDIDOS UMA VEZ QUE Já Há DECISãO NA AçãO PENAL EM DESFAVOR DE G

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MARCELO ALVES DA SILVA INDICIADO : JOEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, DO CPP, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO JOEL PEREIRA DA SILVA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, APLICADAS DE ACORDO COM OS CRITERIOS DO ARTIGO 282, AMBOS D O