Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 - exame preliminar em material (fls. 86), determino a incineração das drogas apreendidas, devendo ser preservada quantidade suficiente para a realização do laudo definitivo e contraprova, nos termos do artigo 50, §3º, da Lei 11.343/2006. A FAP será juntada em momento posterior e oportuno. Assim, determino ao Cartório que: 1. Promova os cadastramentos e anotações necessários. 2. Designe data de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2616 e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado, comunicando ao Juízo das Execuções Criminais competente (art. 482 das NSCGJ). Caso necessário, providencie-se pesquisa via Infojud para obtenção de dados a fim de instruir a certidão de dívida.Por outro lado, considerando as informações contidas nos au

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 termos do artigo 41, do CPP, e havendo a presença de justa causa para instauração de ação penal, RECEBO A DENÚNCIA. Designe-se data para audiência, observando o disposto no artigo 56, § 2º, da Lei n. 11.343/06. No que diz respeito a regularidade do laudo de perícia criminal exame preliminar em material (fls. 15/16), determino a incineração das drogas apreendidas, devendo ser preservada quantid

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 arroladas às fls. 2b, por meio do Ofício 152/2017 - VE, bem como expedi mandado de citação e intimação para o réu. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema SINIC a decisão referente ao recebimento da denúncia. Brasília - DF, segunda-feira, 15/01/2018 às 14h35. DECISAO - Analisando os autos, constato que a denúncia expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualifica o acusa

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 e dou fé que de ordem do(a) Dra. MONICA IANNINI MALGUEIRO, Juíza de Direito, designo o dia 28/06/2018, às 14h30 para AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Certifico, ainda, que requisitei para o ato ora designado as testemunhas policiais arroladas às fls. 2-v, por meio do Ofício 4093/2017 - VE, bem como expedi mandado de citação e intimação para o réu e demais testemunhas

Publicações Judiciais I ● 13/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequenda transitada em julgado, devendo ser preservada a segurança jurídica e a imutabilidade do decisum, de modo que é inviável a inclusão da taxa SELIC a partir de 01/1996, já que o acórdão - transitado em julgado - fixou a aplicação da taxa SELIC a partir a extinção da UFIR, ou seja, 10/2002. Neste sentido, são os arestos que trago à colação: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Ementa do acórdão embargado, que sintetiza com fidelidade, o que nele foi decidido, in verbis: "RECURSO

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 II, ALINEAS A E B, DA LEI EM COMENTO, ACOLHO O PEDIDO DA AUTORIDA DE POLICIAL E, CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DE ROSANA RIBEIRO LEMES, EM FACE DO REQUERIDO O QUAL DEVERA SUJE ITAR-SE AS SEGUINTES RESTRICOES: 1. O REQUERIDO FICA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEVENDO SER PRESERVADA A DISTANCIA MINI MA DE QUINHENTOS METROS; 2 - O MESMO NAO P

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2018 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretora de Secretaria: Mariana Wasem Magalhaes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2018.01.1.005763-0 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUANA MACHADO DA CO

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MAIO DE 2018 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretora de Secretaria: Mariana Wasem Magalhaes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2018.01.1.003116-4 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MPDFT. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: PAULO CESAR TEIXEIRA DE

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2018 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretora de Secretaria: Mariana Wasem Magalhaes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2017.01.1.057475-0 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MPDFT. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRI