Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Deverá o paciente comparecer mensalmente no cartório da 1ª vara criminal da comarca de Anápolis para informar e justificar suas atividades e manter seu endereço atualizado. Fica proibido de ausentar-se da comarca por mais de 7 (sete) dias, sem prévia autorização judicial e o recolhimento domiciliar noturno deverá se dar todos os dias das 22h às 6h e inclusive

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA DESPACHO : ISTO POSTO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA. ESTANDO O PROCESSO E M ORDEM, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/03/2015, AS 10:30HORAS, QUANDO

Caderno único ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 16 de maio de 2011 Circunscrição Judiciária de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MAIO DE 2011 Juiz de Direito: Fernando Brandini Barbagalo Diretor de Secretaria: Flavio Bastos do Nascimento Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 1895-9/11 - Liberdade Provisoria - A: DEOCLECIANO SANTOS MOURAO. Adv(s).: DF023313 - VINICIUS MOREIRA CATARINO. R: NAO HA. Adv(s).: SEM IN

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3075 Ministério Público entendeu ser razoável as medidas cautelares da prisão. Decisão da MM. Juíza: Trata-se de pedido de revogação da prisão cautelar do acusado Erivelton Vanzeler Lemos por meio de sua advogado, instado o Ministério Público, pugnou pelo deferimento do pleito. Relatei. Decido. Analisando o que consta nos autos e considerando o delito praticado e o tempo de prisão, que já surtiu

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 PROTOCOLO: 201503628048 JUIZ DE DIREITO: VOLNEI SILVA FRAISSAT PR OMOTOR DE JUSTICA: CAMILA SILVA DE SOUZA REEDUCANDO: ALAIR DE MOR AIS PRETO JUNIOR ADVOGADO: GILSIANE ALVES DIAS OAB/GO N 35.746 DA TA: 26 DE OUTUBRO DE 2017 AS 16H30MIN ATA DE AUDIENCIA ABERTA A A UDIENCIA FOI CONSTATADA A PRESENCA DO REEDUCANDO, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA. PRESENTE A REPRESENTANTE DO M

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 O PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBE M SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTOR IZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA , O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECES SARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 : ALAN ARAÚJO DIAS PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA DES. IVO FAVARO RELATÓRIO Habeas corpus em proveito de Paulo Sérgio Pereira da Silva, condenado a 16 (dezesseis) anos e 9 (nove) meses de reclusão, regime fechado, pela realização da conduta descritas nos artigos 217–A c/c 226, II, e o 28, § 1º, da 11.343. Aponta autoridade coatora o Juiz de Direito da Comarca de Guapó. NR.PROCESSO: 5568030.89.2018.8.09.

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 EQUADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, REGISTRANDO COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. QUANTO AO AUTUADO CARLOS HENRIQUE GONACALVES DOS SANTOS, PERCEBO QUE O MESMO E PRIMARIO, CONFORME SE OBSERVA D A CERTIDAO DE ANTECEDENTES. NESTE SENTIDO, ENTENDO QUE NAO SE FAZ EM PRESENTES OS MOTIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 3

Seção III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1523 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 DIVULG 31-05-2011 PUBLIC 01-06-2011)” PORTANTO, TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DA REPRIMENDA APLICADA, INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, E A PRIMARIEDADE DO ACUSADO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO, NO PRESíDIO OU EM LOCAL QUE SE AFIGURAR ADEQUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA 'C', DO CóDIGO PENAL DA SUB

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANT IBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTAT ACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 3 12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E C