Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 ETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA O RDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA A SSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVEN TIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIE REM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I DECISAO 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 anulação de todos os atos posteriores, inclusive a decretação da prisão preventiva, a qual deve ser revogada. ORDEM CONHECIDA E CONC

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 SCIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA OUVIU-SE O CUSTODIADO QUE NAO APRESE NTOU NENHUM RECLAMO EM RELACAO A SUA PRISAO DIZENDO QUE NAO HOUVE ABUSO OU EXCESSOS. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE, REQUER A LIBERDADE DO AUTUADO. A DEFESA REQUER A AT IPICIDADE DA CONDUTA E RELAXAMENTO DO FLAGRANTE. ASSIM, O JUIZ PR OLATOU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE AUTO

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 O COERCITIVA, SEM PREJUIZO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI. CASO ALGUMA TESTEMUNHA SEJA MILITAR, OFICIE-SE A AUTORIDADE SUPERIOR REQUISITANDO-A. NA HIPOTESE DE QUALQUER DAS PESSOAS QUE DEVEM SER OUVIDAS NAO RESIDIR NESTA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PA RA A INQUIRICAO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EXPECA-SE O NEC ESSARIO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 31 DE AGOST

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 TI MACAO INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 ANGE LA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 77122-75.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 302 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JORGE SERVAL DE DEUS DESPACHO : DESPACHO PROCESSO N 201700771226 CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO PARA O DIA 11 / 05 /201 7 ,

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PENAL, VEZ QUE NAO RESIDI NO ENDERECO POR ELE INFORMADO EM SEDE DE INQUERITO, NAO ATUALIZANDO SEU ENDERECO EM JUIZO, ENCONTRANDOSE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. PLANALTINA, 14 DE MAIO DE 2014. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 434387-76.2008.8.09.0128 ( 200804343874 ) AUTOS NR. : 662 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO JOSE DE OLI

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ERENTE FABIO ANTONIO COUTINHO DE SOUZA, DEVENDO SER SOLTO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DA NDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2015. WILTO N MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 198811-15.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 738 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RENATA ARAUJO GOMES ACUSADO : FLORISVALDO JUNIO PEREI

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ICIADO SEJA COLOCADO EM LIBERDADE. INFORMOU AINDA QUE RESIDE EM M OZARLANDIA; QUE POSSUI DOIS FILHOS MENORES DE IDADE COM O INDICIA DO ; QUE O INDICIADO E UM BOM PAI E CRIA OS FILHOS HA 05 ANOS, DE SDE QUANDO SE SEPARARAM. SENDO ASSIM, COMO O INDICIADO E PRIMARIO E DIANTE DAS DECLARACOES DA VITIMA, ENTENDO NAO SER RAZOAVEL A M ANUTENCAO DE SUA PRISAO. NESTE SENTIDO, EN

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1978 O motivo do crime é inerente ao tipo penal em espécie, dessa forma não há o que valorar. As circunstâncias do crime da mesma forma se mostram neutras. As consequências do crime são comuns à espécie, não motivando maior reprimenda do que a realizada pelo próprio tipo penal. Nada há a aferir em relação ao comportamento da vítima (no caso, a sociedade). Após essa análise, fixo a pena bas

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 A PRESENTE DATA EM AUDIENCIA E INFORMOU QUE SE MUDOU PARA A CASA DE SEU PAI E QUE TEM INTERESSE NA CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS . NESTE SENTIDO, ENTENDO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS MOTIVOS PR EVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE SEJA MANTIDA A PRISAO DO SUPOSTO AUTOR DO DELITO, POIS E TECNICAMENTE PRIMARIO, DEVENDO SER SOLTO MEDIANTE A CONV