Seção II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 RIA, ASSIM COMO A PRISãO PREVENTIVA, SE SUBMETEM à CLáUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATAçãO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISãO, CONFORM E ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARá A DECRETAçãO D ESTA. FICA ADVERTIDO O ALUDIDO ACUSADO DE QUE A PRISãO CAUTELAR P ODERá SER DECRETADA, A QUALQUER

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 2287 Inexiste circunstância agravante. Reconheço a atenuante da confiss¿o, mas deixo de aplicá-la, pois a pena base foi estabelecida no mínimo legal. N¿o há causa de aumento de pena. Considerando que n¿o há prova de dedicaç¿o do réu na atividade criminosa em vista dos depoimentos dos policiais e participaç¿o menor dentre os demais réus, visto que recebia ordens do casal para desenterrar e

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 DES LEGAIS, FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS. Q UANTO A VITIMA, QUE NAO FOI ENCONTRADA, ABRA-SE VISTA AO MINISTER IO PUBLICO. JA FICA REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 29.04.2019, AS 14:00 HORAS PARA CONTINUACAO DA AUDIENCIA. NESTE ATO, CONSIDER ANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDENTES E, CONSIDER ANDO A PROPORCIONALIDADE DO FATO E QUE MES

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ADE DA CONDUTA, LEVANDO-SE AINDA EM CONSIDERACAO A QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDA. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRIS AO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE EM CASOS EXCEPCI ONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDA DE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACA O DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 INDICIADO : ADAUTO MANOEL DOS SANTOS NETO DESPACHO : AUTOS N: 201503255160 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MIN ISTERIAL. GOIANIA, 14 DE SETEMBRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 262248-30.2015.8.09.0175 : 1024 : ACAO PENAL : MARCILANIO OLIVEIRA DOS SANTOS FABIO JOSE DOS SANTOS VITIMA : ACADEMIA 1000 FIT A

Seção II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 REQUERENTE : ADRIEL DE SOUZA BASTOS ADV REQTE : 23287 GO - MARIA APARECIDA ALVES VASCONCELOS DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE é A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORçA DO PRINCíPIO DO ESTADO DE INOCêNCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISóRIA AO REQUERENTE APLICANDO-LHE A MEDIDA CAUTELAR ACIMA EXPOSTA, MEDIANTE O COMPROM IS

Seção II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1369 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : ADALBERTO PEREIRA SOBRINHO ADV REQTE : 31600 GO - RENATA MARTINS DA FONSECA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, EM ATENçãO A MANIFESTAçãO FAVORáVEL DO MINISTéRIO PúBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA, MEDI ANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PE NA DE REVOGAç

Seção II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1426 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/11/2013 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 390173-77.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1279 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUER

Caderno único ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 3 de maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4782 55/90 medidas protetivas de urgência à vítima, com fundamento nas declarações por ela prestadas na Delegacia de Defesa da Mulher, nos termos da Lei de Violência Doméstica n° 11.340/2006, nada de novo se produziu nos autos, não havendo elementos que levem à modificação do entendimento inicial, pelo que, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente a ação cautelar, restando confirmadas as med

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ZACAO JUDICIAL; EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE SARAH PER EIRA PRINCESA, DEVENDO ESTA SER IMEDIATAMENTE SOLTA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 2/2012 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, FICA ESTA DECISAO VALEND O COMO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER CUMPRIDA COMO TAL. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBU