TJGO 01/04/2019 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
DES LEGAIS, FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS. Q
UANTO A VITIMA, QUE NAO FOI ENCONTRADA, ABRA-SE VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO. JA FICA REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 29.04.2019,
AS 14:00 HORAS PARA CONTINUACAO DA AUDIENCIA. NESTE ATO, CONSIDER
ANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDENTES E, CONSIDER
ANDO A PROPORCIONALIDADE DO FATO E QUE MESMO QUE EVENTUAL CONDENA
CAO NAO REDUNDARA EM REGIME FECHADO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA
MEDIANTE COMPARECIMENTO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. EXPECA-SE
ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER SOLTO SALVO POR OUTRO MOTIVO NAO E
STIVER PRESO. FICAM OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS
LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(GULLIT CAETANO SILVA ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ______________
____________________________________________ ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO - ______________________________________________
____________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA - PROMOTOR DE JUSTICA _____
_____________________________________________________ DR. LEONARD
O CESAR LUIZ STUTZ - DEFENSOR PUBLICO ___________________________
______________________________ PROFIRIO DOS SANTOS SALDANHA ACUSA
DO
NR. PROTOCOLO
: 129567-91.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1476
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SIMONE GARROTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801295675 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL.
FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVOLVAM-SE OS AUT
OS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES CRIMINA
IS, PELO PRAZO DE ATE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME O ARTIGO 16 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA-GO, 28 DE MARCO DE 2019. ALEXAN
DRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135952-55.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1568
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON JESUS SILVA
VITIMA
: CELIO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801359525 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVO
R DE LUCAS SAMPAIO LOPES FOI CONDENADO A UMA PENA DE 04 MESE DE R
ECLUSAO EM REGIME ABERTO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR 10 DIAS-MULT
A TENDO CADA DIA-MULTA AO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO PELA PR
ATICA DO CRIME DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O DEFENSOR
DO ACUSADO, AO SER INTIMADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS, INTE
RPOS EMBARGOS DE DECLARACAO EM RAZAO DA CONTRADICAO DA PENA FIXAD
A NA DOSIMETRIA E A PENA CONSTANTE NO DISPOSITIVO. E O RELATORIO.
DE INICIO CABE RESSALTAR QUE O RECURSO SE ENCONTRA TEMPESTIVO, U
MA VEZ A DEFENSORIA PUBLICA DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE DE TOD
OS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE QUANDO COM A PRESENCA DO DEFENS
OR NA AUDIENCIA DE LEITURA DA SENTENCA CONDENATORIA, CONFORME ENT
ENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1, MOTIVO PELO QUAL RECEBO O
S EMBARGOS. COM RAZAO ESTA O EMBARGANTE. COMPULSANDO OS PRESENTES
AUTOS, NOTA-SE QUE A SENTENCA ESTA CONTRADITORIA POIS NO DISPOSI
TIVO NAO FOI RECONHECIDO A CAUSA DE DIMINUICAO DA FIGURA TENTADA,
OU SEJA, DOIS TERCOS DA PENA. NESTE SENTIDO, DEFIRO O EMBARGO DE
DECLARACAO PARA RETIFICAR A SENTENCA DE FLS. 107/116 NO QUE TANG
E A APLICACAO DA PENA IMPOSTA. ASSIM, FICA O DISPOSITIVO DA SENTE
NCA DA SEGUINTE FORMA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRE
TENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENA ANDERSON JESUS S
ILVA A UMA PENA CONCRETA DE 04 MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDOS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
23 de 348