Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2593 513 jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, III, letra b do CPC. Custas e honorários na forma pactuada, aquelas já recolhidas (fls. 05/06). Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90 § 3º do CPC. ADV: FÁBIO MASSILON COELHO DE SOUZA (OAB 29092/CE) - Processo 0184394-44.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 509 certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 441 DE FREITAS RAMALHO DA SILVA (OAB 433929/SP) Processo 0000387-27.2020.8.26.0515 (processo principal 1001285-57.2019.8.26.0515) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Marly Ferreira da Silva & Cia Ltda Epp - Defiro conforme requerido, expeça-se o necessário para penhorar possíveis bens móveis na

Diário da Justiça ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.481 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Sentença A parte autora André Emanuel da Silva Pinheiro ajuizou ação de execução contra Hélio Kennedy da Silva Pinheiro, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Destaco que, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2638 957 WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP), MARIA ISABEL DE MEDEIROS (OAB 91106/SP) Processo 1014457-80.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - A.T.S. - - A.C.N. Vistos. As visitas passam a ser obrigatórias a partir do momento em que a parte contrária tomou ciência inequívoca de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 925 poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, inclusive com as alterações de critério que foram feitas por leis posteriores, já incluindo no mesmo período os juros capitalizados de 0,5% ao mês, observando-se que conforme a jurisprudência dominante serão aplicáveis os percentuais de 26,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 525 Processo 0000069-10.2021.8.26.0515 (processo principal 1001227-88.2018.8.26.0515) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - José Francisco dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. 1 Por primeiro, promova a Z. Serventia a alteração do polo passivo da presente demanda, considerando a in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 333 20 à maior, reconheço que os mesmos foram indevidos, razão pela qual, condeno também ao pagamento em dobro de qualquer quantia comprovadamente paga de forma indevida, ou a maior, pelo consumidor. Dispõe o parágrafo único do art. 42 do CDC: Art. 42 (...) Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 993 atendendo ao disposto no artigo 330, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, bem como a falta de interesse processual do agravado, porquanto não demonstrado o requerimento administrativo junto ao agravante. No mérito, afirma que não desconta nenhum valor superior ao permitido, como afirma o agravado, não estando presente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1970 Processo 0015460-63.2010.8.26.0006 (006.10.015460-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto Vieira Carli - Flavio de Assis Vieira e outro - Manifeste-se o exeqüente quanto ao teor de fls. 37 (...Não consta dos autos o CNPJ e CPF das executadas...), no prazo de cinco dias. No s