Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 ) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS. LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIM A JA EXPLICADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E ESTABELECIDA (04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) J A FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PR

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CR ITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE ESTABELECIDA (01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) J A FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 18 (DEZO

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 OUBO (02). (...) ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABE LECIDA (06 (SEIS) ANOS) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59, DO CP, E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFAS ICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA PARA CADA CRIM

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 O NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUS ADO MURILO COELHO EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , A QUAL AUMENTO EM 08 (OITO) MESES, COM FULCRO NO ART. 61, INCIS O I, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), RESULTANDO EM UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. V

Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 HENNEFER: (...)LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E EXPLICADO, E TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EST ABELECIDA PARA CADA CRIME (07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDE NO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE24(VINTE E QUATRO)DIAS-MULTA, FIXANDO -SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUA CAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXE

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. EGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADO

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDAO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. POR FIM, EM VIRTUDE DO RE CONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOM O AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES A ELE IMPUTADO (04 ANOS E 08 MESES +04 ANOS E OITO MESES+11ANOS,02MESES E12DIAS+04 ANOSE 06 MESES),C HEGANDO AO TOTAL DE25(VINTE ECINCO) ANOSE12

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 SEMIABERTO 2 BRUNO ALVES DE ARAUJO () DE STARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE O CONCURSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFR ER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), OBSERVADA A CORRESPONDENCIA ENT RE A FRACAO E O NUMERO DE MAJORANTES FIXADO, PELO STJ, NO HC 42 4 59/SP, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME S

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOFILIPE DA SILVA CABRAL EM03(TRES) ANOSDE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DACAUSA DE AUMEN TO DE PENA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 288 DO CP, MOTIVO PELO QUALAUMENTO A PENAA METADE, RESULTANDO EM04(QUATRO) ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO,A QUAL TORNODEFINITIVA, A MINGUA DE OUTR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, B