Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 993 atendendo ao disposto no artigo 330, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, bem como a falta de interesse processual do agravado, porquanto não demonstrado o requerimento administrativo junto ao agravante. No mérito, afirma que não desconta nenhum valor superior ao permitido, como afirma o agravado, não estando presente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1630 autor, autorizando a interrupção do fornecimento de energia, certo é que, discutindo o autor em juízo, era dever da ré comprovar, de forma inequívoca, a fraude, com a juntada de perícia ou vistoria detalhada, que deveria ter sido realizada quando do registro da ocorrência. Além do mais, a perícia restou prejudic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3194 677 judicial de pág. 320, passo a intimar o(a) exequente, para se manifestar, informando se há algum saldo remanescente a executar, no prazo de 5 (cinco) dias. União dos Palmares, 28 de novembro de 2022 Laura Fernanda Félix Braga de Souza ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700214-49.2022.8.02.0

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.383 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva trazida na denúncia para condenar a ré MARIA JANETE COSTA DA SILVA como incursa nas sanções do artigo 304, caput, (com pena cominada no art. 299, caput), todos do Código Penal. DOSIMETRIA DA PENA Passo à dosagem da pena de acordo com as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP. Quanto à culpabilidade, não excede àquela lim