Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CR ITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE ESTABELECIDA (01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO) J A FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 18 (DEZO

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 OUBO (02). (...) ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABE LECIDA (06 (SEIS) ANOS) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTA NCIAS DO ART. 59, DO CP, E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFAS ICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA PARA CADA CRIM

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 O NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUS ADO MURILO COELHO EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO , A QUAL AUMENTO EM 08 (OITO) MESES, COM FULCRO NO ART. 61, INCIS O I, DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), RESULTANDO EM UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. V

Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 HENNEFER: (...)LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E EXPLICADO, E TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EST ABELECIDA PARA CADA CRIME (07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDE NO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE24(VINTE E QUATRO)DIAS-MULTA, FIXANDO -SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUA CAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXE

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDAO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. POR FIM, EM VIRTUDE DO RE CONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOM O AS PENAS IMPOSTAS AOS CRIMES A ELE IMPUTADO (04 ANOS E 08 MESES +04 ANOS E OITO MESES+11ANOS,02MESES E12DIAS+04 ANOSE 06 MESES),C HEGANDO AO TOTAL DE25(VINTE ECINCO) ANOSE12

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 SEMIABERTO 2 BRUNO ALVES DE ARAUJO () DE STARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE O CONCURSO DE AGENTES, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFR ER O ACRESCIMO DE 1/3 (UM TERCO), OBSERVADA A CORRESPONDENCIA ENT RE A FRACAO E O NUMERO DE MAJORANTES FIXADO, PELO STJ, NO HC 42 4 59/SP, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME S

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASEDO ACUSADOFILIPE DA SILVA CABRAL EM03(TRES) ANOSDE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DACAUSA DE AUMEN TO DE PENA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 288 DO CP, MOTIVO PELO QUALAUMENTO A PENAA METADE, RESULTANDO EM04(QUATRO) ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO,A QUAL TORNODEFINITIVA, A MINGUA DE OUTR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, B

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO LUCAS FERREIRA DE BRITO EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINU O EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE P REVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CP (MENOR DE 21 ANOS), RESULTA NDO NA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITIVA, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, T RATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MO TIVO QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SO FRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 0