Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAME NTO DE 104 (CENTO E QUATRO) DIAS-MULTA PARA CADA CRIME DE ROUBO ( 04), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DE VIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLH IDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO , A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENT E AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE D E SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMEN TADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM ( SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CO

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 RIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO) J A FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-M ULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, D EVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 CUSADO AO TEMPO DO FATO, ERA USUARIO DE DROGAS, O QUE DEMONSTRA S EM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CONDUTA SOCIAL, SENDO U M PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E O ESTADO. A ALEGACAO DE QUE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CO NSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS E SIMPLISTA, VAI FRONTALMENTE CONTRA O CONCEITO DE CONDUTA

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORE S QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE RE FERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNS TANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONC RETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 FERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQUEN CIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, VISTO QUE NAO TRANSCENDEM AO RESULTADO TIPICO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA INFLUENCIOU NO CRIME, PORTANTO REPUTO COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISA DAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO STHARLEY PAULO

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENT E AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE D E SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMEN TADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM ( SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CO

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR O ACUSADO ADEVANI PEREIRA DE SOUSA COMO INCURSO NAS PENAS D O ART. 180, CAPUT E ARTIGO 307, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16 , DA LEI N 10.826/03, TODOS C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL E OS A CUSADOS JOAO ALEXANDRE

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECO LHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUC AO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. 2 COM RELACAO AO ACUSADO LEONARDO GOMES DA SILVA: ATENDEND O A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 TA VARIA DE 500 A 1500 DIAS-MULTA, CORRESPONDENDO CADA ANO DE REC LUSAO A 100 DIAS-MULTA (5X100=500 E 15X100=1.500). NO CODIGO PENA L, TAMBEM EXISTE TAL PROPORCIONALIDADE, EMBORA NAO TAO EXPLICITA, NEM NA MESMA PROPORCAO, SENAO VEJAMOS: A PENA MAXIMA PRIVATIVA D E LIBERDADE PARA OS MAIS GRAVES DELITOS E DE 30 ANOS DE RECLUSAO, O QUE CORRESPONDE A 360 MESES (30A X 12M =