Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ERECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. LEVANDO EM CONSIDERACAOO CRI TERIO ACIMA FIXADOE, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE ESTABELECIDA(08(OITO) ANOS,04(QUATRO) MESESDE RECLUSAO)JA FO I FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEG UINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREV

Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1943 Quanto à aplicação de juros sobre a multa por oposição de vista que tal multa não é parcela devida desde o ajuizamento da embargos de declaração protelatórios, com razão a reclamada. Haja ação, mas, sim, decorrente de sanção processual, não cabe a vista que tal multa não é parcela devida desde o ajuizamento da aplicação de juros de mora sobre esta,

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 N 9BWAB45Z5B4159725, RENAVAM N 00316382019, ANO/MODELO 2011/2011, MEDIANTE ALVARA JUDICIAL, A SER EXPEDIDO EM NOME DO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 280423-04.2017.8.09.0175 : 1650 : FLAGRANTE/INQUERITO : WANDERLY DOS SANTOS FREIRE LUCIANO

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : Publicação: terça-feira, 23/04/2019 226066-74.2017.8.09.0175 2593 ACAO PENAL OSVALDO DA SILVEIRA PINTO JADSON FERNANDO CANDIDO SOUSA BEZERRA MARIA DO CARMO JUVENCIO MENDONCA ADV ACUS : 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE 28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO 16415 GO - CLODOMIR

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 2368 ADVOGADO GIOVANNI DE ALVARENGA DIAS JUNIOR(OAB: 132882/MG) LUIZ MAGNO DE ARAUJO EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG) COMERCIAL KENNEDY MOVEIS E ELETRO EIRELI EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG) a contradição entre os fundamentos e o dispositivodo decisum (cf. arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC), o que não ocorreu nos autos RÉU ADVOGADO em apreço. Ressalto que a dis

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 03/06/2015 . PA G.: 93) ... ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXAD O E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECID A (10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TEN DO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTIL IZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 6

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 -MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECO LHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B)EMRELACAOAOCRIM E DEADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR: ATENDENDO ACULPABILIDADED O REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C

Seção II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 CONFORME JA JUSTIFICADO ACIMA, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUN STANCIA LHE PREJUDICA(CERTIDAO DE FLS.301/304); COM RELACAO ACOND UTA SOCIALNAO SE PODE AVALIAR NEGATIVAMENTE, VISTO QUE NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO; NAO HA DADOS PARA U MA ANALISE PRECISA DE SUAPERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDER AREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 SER USUARIO DE DROGAS. O REU, AO QUE PARECE, TEMPERSONALIDADECOM UM, NAO HAVENDO DADOS NOS AUTOS PARA OUTRO ENTENDIMENTO, PORTANTO , TAL CIRCUNSTANCIA O FAVORECE; COM RELACAO AOSMOTIVOSDOCRIMEESTE S NAO CONTAM EM DESFAVOR DO ACUSADO E NEM LHE PREJUDICAM, SENDO P OIS INDIFERENTES; ASCIRCUNSTANCIAS DOS FATOSTAMBEM SAO INDIFERENT ES, NAO PREJUDICANDO E NEM BENEFICIANDO O A

Seção II ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AUTOMATICAMENTE A SE TORNAREM VICIADOS OU INAPELAVELMENTE DOENTES , TRATANDO-SE SIM DE QUESTAO DE ESCOLHA PESSOAL, NA QUAL O USUARI O BUSCA O PRAZER RAPIDO NASDROGAS RECREATIVAS; NAO HA MAIORES DAD OS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE APERSONALIDADEDO RE U, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELACAO AOSMOTIVOS DO CR IMESAO INDIFERENTES, VISTO QUE INERENTES