Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 DOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGE NTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DEL ITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE T IPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, E POR ISSO COMPUTO ESS

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 II E ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO.PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. 1 - DOS CRIMES PRATICADOS POR D AVID WELSON OLIVEIRA DE SOUSA 1.1 DO CRIME DE ROUBO DO VEICULO FI AT/UNO PERTENCENTE A VITIMA MARILIA FARIA DE OLIVEIRA:ASSIM, ATEN TO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 IA (ART. 61, INCISO I DO CP), AS QUAIS COMPENSAM-SE, CONFORME ENT ENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. VEJAMOS: () COMPENSACA O DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA () 6. CONSOANTE POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEVE HAVER COMPENSACAO DA A TENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA COM A AGRAV

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 RIMONIO E O DE CORRUPCAO DE MENORES. 8. RECURSO CONHECIDO E PARCI ALMENTE PROVIDO. (TJ-DF APR: 20130710191203 DF 0018530-11.2013.8. 07.0007, RELATOR: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, DATA DE JULGAMENTO: 3 1/07/2014, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 05/08/2014. PAG.: 233) GRIFO MEU DESSA FORMA, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, POR N

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 IFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM T RIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO , DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B) QUANTO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAIS IDENTIFICA DORES (ART. 311, DO CP): ATENDENDO A CULPABIL

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 TES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCI AS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANO SAS, UMA VEZ QUE A VITIMA RECUPEROU OS BENS SUBTRAIDOS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CO NDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTA

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 CONDUTA DO ACUSADO O FATO DE DURANTE A FUGA COM O VEICULO ROUBAD O, O MESMO COLOCOU A VIDA DE TERCEIROS EM PERIGO AO DIRIGIR EM AL TA VELOCIDADE E PERIGOSAMENTE (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIM ENTO E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE CRIME DE MONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 IXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUIN DO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE64(SESSENTA E QUATRO)DIAS-MULTAPAR A CADA CRIME DE ROUBO(2), FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENIT

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 RAVEM OU DIMINUAM A PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCI AS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM O, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRI GIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II QUAN

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJUDI CAM, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCIAS DO D ELITO NESTE CASO CONSIDERAREI COMO INDIFERENTES PARA EVITAR O BIS IN IDEM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS DO DELITO NAO FORAM DANOSA S. IMPENDE RESSALTAR QUE NAO BASTA O TIPO PE