Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região havendo, assim, qualquer omissão, contradição ou obscuridade que possa ser sanada pela estreita via dos embargos de declaração, que só permite a apreciação de requerimentos não examinados ou a contradição entre os fundamentos e o dispositivodo decisum (cf. arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC), o que não ocorreu nos autos em apreço. Ressalto que a discordância envolv

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EPENDENTE DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA QUE TEM OUTROS PARAMETROS D E FIXACAO - GRAVIDADE E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, ALEM DA PROPORCI ONALIDADE - QUANTO MIAS GRAVE O CRIME, MAIOR A PENA. ASSIM, LEVAN DO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (05 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCU

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS SOB N. 201702787030 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 40362-51.2018.8.09.0175 : 2882 : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO : EDILENE FERREIRA DE BRITO JOANA SOARES NETO

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 LARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. EM VIRTUDE DO REC ONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69, DO CP), SOMO AS PENAS APLICADAS 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO (ROUBO QUALIFICADO ) + 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO (POSSE ILEGAL D

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 TA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA(03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSAO)JA FOI ESTABELECIDA TENDO EM CONTA A S CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO MET ODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAG AMENTO DE42(QUARENTA E DOIS)DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 414 1837 615.01.2008.007548-3/000000-000 - nº ordem 2986/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA. ZORAIDE REGINA MAGRI DE SIQUEIRA X BANCO SANTANDER S.A. - V. Na inicial o(a) autor(a) informou o n. da conta de caderneta de poupança, como sendo a de n. 0521..60.003105-1, sendo que no extrato a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 412 1354 APARECIDA BUZZO SANTANA X BANCO BRADESCO S/A - V. Constou do cálculo de fl. 10 o acréscimo da multa do Artigo 475-J, de forma equivocada, já que inexiste sentença condenatória transitada em julgado, devendo tal multa ser excluída do valor do pedido. Assim sendo, concedo ao(s) autor(es), o prazo de 10

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 DE SOUZAEM02(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAOA QUAL DIMIN UO EM06(SEIS)MESES, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PRE VISTAS NO ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CP(CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO NA PENA DE02(DOIS) ANOSDE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE , POR SUCESSIVAS VEZES ESTE JUIZO TEM VERIFICADO QUE, EM SEGUNDO GRAU, SUAS SENTENCAS TEM SIDO MODIFICADAS NO T

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59FIXO A PENA BASEDO ACUSADOMARCIO ANTONIO SALLES ZAMBOMEM03(TRES) ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA(ART. 6 5, INC. III, D, DO CP), PELO QUE MINORO ASANCTIO JURISINICIAL EM0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO,RESULTANDO NA PENA DE E03(TRES) ANOS D E RECLUSAO,A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA . CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDAD E DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPRO VACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERE