Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 DE LANNES () 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA . APOS DOSIMETRIA DAS PENAS COM RELACAO A CADA UMA DAS VITIMAS DE ROUBO, VEJAMOS O CALCULO DECORRENTE DA VERIFICACAO DO CONCURSO F ORMAL. DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES () ASSIM, RECONHECIDO O C ONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO, PRATICADO CONTRA VARIAS VITIMAS, E CORRUPCAO DE MENORES, NOS TERMOS DO

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AO DISPOSTO NO 3, DO ART. 2, DA RESOLUCAO 137/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DETERMINO AO SR. ESCRIVAO JUDICIAL QUE PROCE DA A DEVIDA ATUALIZACAO NO SISTEMA DO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO (BNMP), A FIM DE EVITAR PRISAO INDEVIDA. 2. DO ACUSADO ELIEL GOMES XAVIER ... DESTARTE, CONSIDERANDO QUE, NA PRATICA DO DELITO, HOUVE CONCURSO DE AGENTES, E MEDIANTE A

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 DA LEI 12.850/13, 180, CAPUT, E 311, CAPUT, COMBINADO COM O ARTI GO 69, TODOS DO CODIGO PENAL; PAULO HENRIQUE DA COSTA E SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 2, 2, DA LEI 12.850/13, E 180, CAPUT, COMBINAD O COM O ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL; DORAVANTE, PASSO A DOSA GEM DA PENA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL PATRIO. A: RT. 69, DO CP), S

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A P ENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART . 69, DO CP), SOMO AS PENAS IMPOSTAS 06 (SEIS) ANOS (ROUBO MAJORA DO) + 03 (TRES) ANOS (ADULTERACAO DE SINAL IDENT

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ONDUTA REPROVADA DE FORMA VEEMENTE PELA SOCIEDADE E QUE CONTRARIA ABERTAMENTE A CONDUTA SOCIALMENTE ACEITA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAR EI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS M OTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DOS FA TOS TAMBEM SAO INDIFERENTES, NAO PREJUDICANDO

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A P ENA BASE DO ACUSADO VANDERLI EUSTAQUIO DE LACERDA EM 03 (TRES) AN OS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OU TRAS CIRCUNSTANCIAS. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO AC IMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ES TABELECIDA (03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO) JA

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICA M O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONS EQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS FURTA DOS NAO FORAM RECUPERADOS EM SUA TOTALIDADE;

Seção II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AS. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CO NDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SETENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA D A EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO AR T. 49, 2, DO CP. II QUANTO AO ACUSADO THIAGO A

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 AO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU ; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIA NDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM DAN OSAS, VISTO QUE AS VITIMAS TIVERAM PREJUIZO, QUE DEPOIS DO FURTO DAS PLACAS DA VITIMA CARLA, ELA TEVE QUE FAZER NOVO EMPLACAMENTO, TENDO QUE DESEMBOLSAR O VALOR DE R$590,00 ALE

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 GUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP , CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, FIXANDO -SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUA CAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B) QUANTO AO CRIME DE RECEPTACA O: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID