TJGO 08/08/2017 - Pág. 221 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
AO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM AO REU
; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIA
NDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM DAN
OSAS, VISTO QUE AS VITIMAS TIVERAM PREJUIZO, QUE DEPOIS DO FURTO
DAS PLACAS DA VITIMA CARLA, ELA TEVE QUE FAZER NOVO EMPLACAMENTO,
TENDO QUE DESEMBOLSAR O VALOR DE R$590,00 ALEM DE RECEBER OITO M
ULTAS DURANTE ESSE PERIODO COM A PLACA FURTADA, FORA OS DIAS PERD
IDOS DE TRABALHO. DO MESMO MODO A VITIMA ADENOR TEVE QUE SUPORTAR
PREJUIZOS, UMA VEZ QUE NAO PODE TRABALHAR DURANTE DIAS, DIANTE D
A FALTA DE SEU CARRO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA INFLUENC
IOU NO CRIME. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 5
9 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WALAS FERNANDES DA SILVA EM 02 (DOI
S) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZAO
DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III,
D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CONFISSAO ESPONTANEA), RESULTANDO
NUMA PENA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES A QUAL, POR SUA VEZ,
TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA AUMENTO DE 01 (UM
) ANO CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANO E 06 (SEIS) MESES,
A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANC
IAS. TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ART.70 D
O CP) E CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO UMA DELAS, Q
UAL SEJA, 02 (DOIS) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, AUMENTADA
DE 1/6 (2 INFRACOES), OU SEJA, 05 (CINCO) MESES, RESULTANDO NA PE
NA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO
DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINORE
M OU AGRAVEM. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO
ART. 59, DO CPB, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA)
DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM
O DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RE
COLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. POR EPOCA DA EX
ECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 4
9, 2, DO CP. REGISTRO QUE RELATIVAMENTE A PENA DE MULTA APLICA-SE
O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: NO CONCURSO
DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMEN
TE (DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENAS DE MULT
A APLICADAS ESTAS ALCANCAM UM TOTAL DE 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, F
IXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL
MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. B)
QUANTO AO CRIME DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, EM VIA PUBLICA, SE
M A DEVIDA HABILITACAO, GERANDO PERIGO DE DANO: ATENDENDO A CULPA
BILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS
SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PE
NAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSUR
ABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE
A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDI
DA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME
E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PEN
AL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENT
ENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA
CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO N
ENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ENTRETANTO,
O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E
, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAL CRIME DEMONSTRA DESP
REZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); D
OS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANTECEDENTES, ENTRE
TANTO TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR, VISTO QUE ME
VALEREI DE TAL INFORMACAO PARA RECONHECER A REINCIDENCIA, VISAND
O NAO VIOLAR O PRINCIPIO DO NON BIS IN IDEM (FLS.97/99 CONDENACAO
DEFINITIVA EM 13/12/2016); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL VERIFICO
SER DESFAVORAVEL AO REU, TENDO EM VISTA QUE AFIRMOU EM JUIZO (MI
DIA FLS. 157), POSSUIR VICIOS COM DROGAS (MACONHA) A EPOCA DOS FA
TOS, CONDUTA QUE OBVIAMENTE REPRESENTA FATOR DE DESAGREGACAO E E
REPUDIADA SOCIALMENTE, MOTIVO PELO QUAL, REPUTO ESTA CIRCUNSTANCI
A COMO NEGATIVA; QUANTO A SUA PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS SUFI
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