Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 404 1295 Processo 003.05.009205-0 - Procedimento Sumário (em geral) - José Francisco da Costa e outro - Banco Bradesco S/A Vistos. Não se nega que os autores litigam sob o pálio da gratuidade (fls. 35) e que, nessa condição, não têm que pagar custas/ despesas/honorários (na verdade, a exigibilidade fica suspensa em casos

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 331 Diretor de Secretaria 185 de 24/03/2017, artigo 17). EMENTA: CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA.Como elemento coexistente aos princípios do contraditório e da ampla defesa que devem permear as lides apresentadas ao Poder Judiciário, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional,

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região advogado comprovar nos autos que comunicou a renúncia ao 433 - SILVIA ELETICIA REIS FERREIRA mandante. Ante a informação retro, deixo de executar a multa em desfavor do titular do 3º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Floriano. PODER JUDICIÁRIO Solicite-se relatório junto ao sistema INFOJUD. JUSTIÇA DO Solicite-se relatório de movimentação financeira jun

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341-D/SP) CONTAX-MOBITEL S.A. BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB: 131896/SP) CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) 12941 Inconformado com a r. sentença (ID de8be08), que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial,

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 17174 RECURSO DA RECLAMANTE Expedição de ofícios. A expedição de ofícios é matéria de ordem pública decorrente da constatação de irregularidade, como o trabalho sem registro Valor do salário verificado nos autos. O Poder Judiciário tem o dever de determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes para a fiscalização e repressão dos atos ilegais,

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5208258.73.2017.8.09.0044 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO TÉCNICO. PROVA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de evidenciada ou que exista suspeita no processo de tal prática. honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, Deverá, portanto, ser oficiado ao MPT, DRT e INSS. devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 19611 irregularidade, como o trabalho por intermédio de empresa interposta. O Poder Judiciário tem o dever de determinar a expedição de Corrige-se o erro material apontado para fazer constar no tópico do ofícios aos órgãos competentes para a fiscalização e repressão dos acórdão relativo à multa do artigo 477 da CLT, que quem efetuou o atos ilegais, sempre q

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Desse modo, e considerando-se o ramo da atividade da reclamada evidenciada ou que exista suspeita no processo de tal prática. e a função do reclamante, resta factível que tivesse que se ativar até 23h/1h. Por tais fundamentos, nego provimento ao recurso. Portanto, nego provimento ao recurso. Mantenho. Mantenho. Multa do art. 477 da CLT O fato de o reconhecimento de v

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 26589 indenização por despesa com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404 ambos do Código Civil. Com os fundamentos retro, nada a reformar. Expedição de ofícios. O autor protesta quanto ao indeferimento do juízo a quo do seu pedido inaugural acerca do requerimento de expedição de ofícios aos