Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 2585 dano processual - art. 793-B -, ao passo que delas é exigido EXECUÇÃO. MEDIDAS INDUTIVAS. ARTIGO 139, IV, DO CPC. colaboração para que o processo de execução seja o mais efetivo, Várias são as técnicas utilizadas pelo ordenamento jurídico para possível - art. 6º do CPC -, inclusive, no caso da execução, assegurar o gozo dos direitos por ele atribuídos

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 649 BANCO DO BRASIL SA ARTUR MACEDO JUNIOR(OAB: 175450/MG) GLACUS BEDESCHI DA SILVEIRA E SILVA(OAB: 163352/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA: CONTRADITA AFASTADA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVA NECESSÁRIA AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO Intimado(s)/C

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região FLAVIA BARBOSA BRAGA(OAB: 74320/PR) RICARDO DOS SANTOS VIEIRA COMERCIO DE FORROS - ME EUZIRENE GOMES CORREIA(OAB: 68160/PR) JOAO CARLOS BRASILIO EUSTAQUIO MOREIRA DOS SANTOS(OAB: 46464/PR) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 347 Relator RECORRENTE ADVOGADO ARNOR LIMA NETO CONSORCIO PFS MARCELO LUIZ DREHER(OAB: 24801/PR) FLAVIA BARBOSA BRAGA

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 533 PODER JUDICIÁRIO DETERMINO: JUSTIÇA DO I - Mantenho a determinação de prova pericial, tendo em vista a inespecificidade do laudo produzido pela empresa. Ressalto que o INTIMAÇÃO art. 765 da CLT atribui ao juízo a ampla liberdade na direção do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74fc1fc processo, podendo determinar qualquer diligência

Publicações Judiciais ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea. 2. Os documentos em nome de terceiros (pais/cônjuge) consubstanciam início de prova material do trabalho rural desenvolvido em regime de economia familiar. 3. É possível o cômputo para fins previdenciários do labor rural a partir dos doze anos de idade. 4. Comprovado o exercício de atividades rurais, as quais devem ser acrescidas ao tempo reconhecido pelo INSS, tem o segurado direito à revisão da RMI do

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26027 Expedição de Ofícios O Poder Judiciário tem o dever de determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes para a fiscalização e repressão dos atos ilegais. No caso, comprovado o pagamento de parcelas salariais à margem dos recibos, fica mantida a determinação de primeira instância. Honorários Advocatícios Em face da sucumbência parcial da reclam

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 comprovadamente inexistentes motivo pelo qual entende que os valores devem ser restituídos em dobro. Razão não lhe assiste. O documento de fls. 109, apresentado pela própria recorrente, demonstra que a empregadora se comprometeu a efetuar o Conclusão do recurso pagamento das verbas rescisórias em 10 parcelas a contar do dia 30.10.13. A ação foi proposta em 20.02.201

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 523 PROCESSO: 0000570-56.2016.5.19.0006 (RO) MARCELO VIEIRA RECORRENTE: RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA SILVA Desembargador Relator ADV. RECORRENTE: AURÉLIO DE MEDEIROS LAGES FILHO ADV. RECORRENTE: ANA MARIA DUARTE BARBOSA LAGES RECORRIDO: UCHOA CONSTRUÇÕES LTDA ADV. RECORRIDO: ALEXANDRE PEIXOTO DACAL ADV. RECORRIDO: EVELYNE NAVES MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOU

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 21786 ORIGEM: 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATORA: RILMA APARECIDA HEMETERIO RILMA APARECIDA HEMETÉRIO Desembargadora Relatora pp IRREGULARIDADE PROCESSUAL. SANEAMENTO. A atual Acórdão Processo Nº RO-1000011-74.2018.5.02.0042 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE JOSE EDUARDO CIPRIANO ADVOGADO IVAN PEIXOTO(OAB: 235830-D/SP) ADVOGADO GUILHERME AUGUSTO

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 1168 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Acórdão EMENTA: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. O Juiz tem o poder/dever de determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes, para que estes tomem conhecimento das irregularidades apuradas, adotando as providências cabíveis, diante do descumprimento de normas legais pela empregadora. Processo Nº RO-0010909-