Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18773 Por tais fundamentos, nego provimento ao recurso. Mantenho. Expedição de ofícios A expedição de ofícios é matéria de ordem pública decorrente da constatação de irregularidade(s), como aquelas expostas no julgado. Além do mais, o Poder Judiciário tem o dever de determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes para a fiscalização e DISPOSIT

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20448 RECURSO DA 1ª RECLAMADA - TBFORTE FGTS+40%. Sustenta o recorrente que o pagamento do FGTS e da multa de 40% é obrigação exclusiva do empregador, não podendo ser imposta a terceiros. Expedição de ofícios. Como já salientado anteriormente neste julgamento, devo o A expedição de ofícios é matéria de ordem pública decorrente da recorrente atentar para o que di

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 17478 Diante da infração às normas coletivas citadas (cláusulas 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 25ª) é devida a multa convencional prevista na cláusula 46ª. Mantenho. O Poder Judiciário tem o dever de determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes para a fiscalização e repressão dos atos ilegais, sempre que a ocorrência fica evidenciada ou que exista suspe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 1378 2º). Sempre que o devedor dispõe de dinheiro, não se justifica lançar mão de outro bem, forçando o credor a um demorado e custoso procedimento que envolve avaliação, expropriação judicial etc. Atenta aos benefícios gerados pelo Sistema Bacen-Jud, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo estimula o

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME SILVA SOUSA(OAB: 11542/PI) ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO(OAB: 4140/PI) KAIQUE MARTINS PONTES KAIQUE MARTINS PONTES STENIO GALVAO MARTINS ROCHA(OAB: 14094/PI) 531 Proteste-se a decisão. Após, cls. FLORIANO/PI, 08 de setembro de 2022. GINNA ISABEL RODRIGUES VERAS Juíza Titular de Vara do Trabal

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 23747 disposição acima referenciada, pois foi conferido prazo para que a "A autora, atendendo ao r. despacho de fls., vem juntar os autora suprisse as irregularidades noticiadas, bem como foram documentos, apontando a decisão rescidenda as fls. 308: obedecidos aos princípios que norteiam a atual legislação processual civil, imperioso se faz, não obstante tais pondera

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 fls. 303/304 e 305, de propriedade dos executados JOÃO LUIZ 23742 alinhavada. AFONSO e MARIA HELENA RODRIGUES AFONSO. Analisando-se o processado, constata-se que a então autora Em relação à legislação, data máxima vênia, há infração ao inciso V ajuizou embargos de terceiro e não "embargos à execução", como do artigo 966, do CPC/2015."(fl. 85, sublinhei - ID

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1782 ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000573-51.2018.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s): VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA (OAB:BA26166) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:RJ1110

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2853 conforme manifestação ID f15d328. ação, conduta suficientemente grave para abalar a confiança mútua Com o decurso dos prazos, voltem conclusos. que deve haver, na relação de emprego, entre as partes, PORTO ALEGRE/RS, 12 de julho de 2022. autorizando a ruptura contratual por justa causa do empregado. MARCELO BERGMANN HENTSCHKE Juiz do Trabalho Titular Aguarde

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 496 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d2769d JUSTIÇA DO proferido nos autos. DESPACHO INTIMAÇÃO 1. Não prospera a irresignação da 2ª reclamada, ID.d8b378b. Não Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d2769d se trata de execução, mas de liquidação de sentença, o que proferido nos auto