Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Desembargadora Relatora 11202 IDENTIFICAÇÃO scrp 17ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO - TRT/SP Nº 1001153.79.2014.5.02.0422 VOTOS RECORRENTES: (I) FERNANDO SOUZA VIANA (II) AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA. RECORRIDA: JOSÉ ILDO DA SILVA REFORMAS ME ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA Acórdão Processo Nº RO-1001153-79.2014.5.02.0422 Relator RILMA

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 10933 ME, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RELATOR: RILMA APARECIDA HEMETERIO VOTOS Acórdão EMENTA Processo Nº RO-1000659-92.2016.5.02.0052 Relator RILMA APARECIDA HEMETERIO RECORRENTE ESPEDITO ROQUE MOREIRA ADVOGADO ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 138603/SP) RECORRIDO PREMIER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nada a reformar. 17274 Cabeçalho do acórdão A expedição de ofícios atacada pelas recorrentes é matéria de ordem pública decorrente da constatação de irregularidades verificadas nos autos. O Poder Judiciário tem o dever de determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes para a fiscalização e repressão dos atos ilegais, sempre que a ocorrência fic

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 12388 ausência de irregularidade bem assim que a Justiça do Trabalho não é órgão fiscalizador. ACÓRDÃO Razão não lhe assiste. O Poder Judiciário tem o dever de determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes para a fiscalização e repressão dos atos ilegais, sempre que sua ocorrência fica evidenciada ou que exista suspeita da prática no processo

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1380 28 da invalidez debilidade, cujo Boletim de Ocorrência sem a efetivação da elaboração do respectivo laudo pericial comprobatório da invalidez ou debilidade permanente, nos leva a concluir por sua inexistência, observe-se que restou consignado na exordial, e no recurso de apelação a solicitação de periciamento médico, mas que não fora atendida pelo requerente/apelante

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ____________________________________________________________ “(...) É dever do juiz determinar de ofício a atualização do laudo de avaliação, realização quando e judicial a data entre da NR.PROCESSO: 5060683.62.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição sua alienação decorrer tempo significativo (...)”. (STJ –

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20815 DEJT 25/05/2018). Sendo assim, dou provimento parcial ao recurso para manter a incidência do IPCA-E como índice de correção monetária a partir de 25 de março de 2015, reconhecendo-se a TR para correção dos valores em período anterior. Reformo parcialmente nesses termos. Expedição de ofícios Nada a reformar. A expedição de ofícios é matéria de ordem pú

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26025 PROCESSO nº 1000716-17.2018.5.02.0028 (ROPS) RECORRENTE: M.L. SERVICOS DE TELEATENDIMENTO EM CALL CENTER LTDA - EPP RECORRIDO: GLAUCIA DANIELE HORACIO ORIGEM: 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATORA: MARIA DE LOURDES ANTONIO FUNDAMENTAÇÃO EMENTA Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Pedido Liminar A r. sentença

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 17458 O fato de o autor estar assistido por patrono particular não afasta o direito, a teor da Súmula nº 5 deste Regional. Mantenho. Recurso do Reclamante Expedição de Ofícios O Poder Judiciário tem o dever de determinar a expedição de ofícios aos órgãos competentes para a fiscalização e repressão dos Remuneração e Diferenças Salariais atos ilegais, sem

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 2565 dano processual - art. 793-B -, ao passo que delas é exigido EXECUÇÃO. MEDIDAS INDUTIVAS. ARTIGO 139, IV, DO CPC. colaboração para que o processo de execução seja o mais efetivo, Várias são as técnicas utilizadas pelo ordenamento jurídico para possível - art. 6º do CPC -, inclusive, no caso da execução, assegurar o gozo dos direitos por ele atribuídos