Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 EMENTA 731 Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima descritas. A MM. 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças do adicional de periculosidade e reflexos, além da restituição de descontos salariais (PDF 505/512). Irresignada, a demandada interpõe recurso

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 740 ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUIZ ACELIO RICARDO VALES LEITE) RELATÓRIO EMENTA Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima descritas. A MM. 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando a reclamada ao pagamento de diferenç

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 nos artigos 85 a 93 da Lei 11.101/05. Trata-se de procedimento célere, que busca restituir bem pertencente a terceiro e que foi indevidamente arrecadado pela massa falida. Nesse sentido, entendo que no procedimento de restituição não cabe a denunciação da lide, devendo a massa falida, eventualmente, propor a ação que entender cabível a fim de se ressarcir perante quem de direito. Por outro l

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 devendo ser restituída. Nesse sentido: Súmula 417 do STF: Pode ser objeto de restituição, na falência, dinheiro em poder do falido, recebido em nome de outrem, ou do qual, por lei ou contrato, não tivesse êle a disponibilidade. Alega o requerido que o valor da caução não foi depositado em conta bancária da falida. O contrato declinou expressamente o endereço bancário para depósito da ca

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 DESPACHO : PROC. 201003716789 VOLTEM OS AUTOS AO SR. PERITO PARA CONTABILIZA R A FRUICAO DO IMOVEL ATE 20/08/2014, DATA DE SUA ENTREGA (AFIRMA DO POR UMA E OUTA PARTE (FL. 221 E 337), E CONSOLIDAR A ATUALIZAC AO DO TODO QUANDO DESSES CALCULOS (A SEMELHANCA DO FEZ NA FL. 243 ). GNA, 18/11/15 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO VIDE ARQ. J/DE SP. FL. 101 E 214 PARAMETROS DO

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA JULIO CESAR MARQUES DE ANDRADE ADV EXEQTE : 7074 MT - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA 5367 MT - JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTORIO CARTA PRECATO RIA DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 298665-77.2016.8.09.0132 AUTOS NR. : 492 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 A AUTORIZADA PELO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, QUE PREVE MODALIDADE DE TUTELA EMINENTEMENTE PROVISORIA, PASSIVEL DE REVOGACAO A QUAL QUER TEMPO, UMA VEZ QUE DESTINA-SE A ACELERAR A PRODUCAO DE EFEIT OS PRATICOS DO PROVIMENTO, AINDA QUE EM CARATER PROVISORIO, PARA ABRANDAR O DANO CAUSADO PELA DEMORA DO PROCESSO. ASSIM, A TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA OBJETIVA RESGUARDAR O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000403-09.2017.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO VIANNA MATTOSINHO D E S PA C H O Id 37689692: requer terceira interessada o desbloqueio da restrição de transferência, lançada junto ao sistema Renajud, sob o veículo FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, modelo 2008 – placas EAY-9310 – Pi

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 6583 a multa prevista no art. 467 da CLT. depósitos do FGTS, em conta vinculada do empregado, foram Improcede corretamente efetivados. DA MULTA CONVENCIONAL. Neste sentido, Súmula de número 56 do Egrégio T.R.T. da 15ª. Afirma o autor que a reclamada infringiu cláusula 64 da CCT Região, que informa: 2013/2014 que prevê AMPARO FAMILIAR. Requer a condenação "DE

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 vez que, apesar do valor ter sido depositado na conta da requerida, o montante nunca integrou o patrimônio da mesma posto que a requerida apenas recebeu o valor em caução da locação. Arrola razões de direito. Requer a restituição da quantia de R$45.915,95. Junta documentos de fls. 8/14 e 20. A requerida apresentou a petição de fls. 23/43. O requerente comprovou a realização do negócio ju