Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4426 Assim, com fundamento no art. 334, §4°, I, do CPC c/c art. 847, supra, atentando-se para os prazos definidos abaixo: parágrafo único, da CLT, e no art. 6°, do Ato n° 11/GCGJT, de 23 de Conforme dispõe o art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm abril de 2020, INTIME-SE A PARTE RÉ, para, querendo, no prazo direito ao meio ambiente ecologicamente equilib

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4429 direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso DEFESA, com os documentos que se fizerem necessários, sob comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se pena de revelia e confissão no que diz respeito à matéria de ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- fato, devendo observar o procedimento previsto

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Presidência-Corregedoria n° 7, de 17 de março de 2020, e da 4458 PODER JUDICIÁRIO Portaria SGJ n° 17, de 22 de abril de 2020, ambas do Tribunal JUSTIÇA DO TRABALHO Regional do Trabalho da 9° Região, e o art. 2° do Ato n° 11/GCGJT, DESPACHO de 23 de abril de 2020, e diante da vedação de atribuir responsabilidade aos advogados e procuradores de Conforme dispõe

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4461 responsabilidade aos advogados e procuradores de comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se providenciarem o comparecimento de partes a qualquer ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para lo para as presentes e futuras gerações”. participação em ato

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4472 demonstrativo de horas extras e eventual resposta à O meio ambiente engloba, além de outros, o meio ambiente artificial reconvenção, intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias (formado pelos espaços urbanos) e o meio ambiente do trabalho úteis, se manifestar. (lugar onde as pessoas exercem suas atividades laborais), impondo Esgotados os prazos acima, intim

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4480 comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se pena de revelia e confissão no que diz respeito à matéria de ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- fato, devendo observar o procedimento previsto no art. 800 da lo para as presentes e futuras gerações”. CLT quanto à exceção de incompetência. Posteriormente, O

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 4481 homenagem aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, sendo que a tentativa conciliatória prevista no art. 846 da CLT pode ser praticada mediante manifestação das PODER JUDICIÁRIO partes em qualquer momento processual. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, com fundamento no art.

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 4239 direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se PODER JUDICIÁRIO ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- JUSTIÇA DO TRABALHO lo para as presentes e futuras gerações”. O meio ambiente engloba, além de outros, o meio ambiente artificial (formado pelos esp

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7499 Portaria SGJ n° 17, de 22 de abril de 2020, ambas do Tribunal vedação de atribuir responsabilidade aos advogados e Regional do Trabalho da 9° Região, estabelecem expressamente a procuradores de providenciarem o comparecimento de partes e prestação jurisdicional e de serviços por meio remoto, e o testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do at

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7503 O meio ambiente engloba, além de outros, o meio ambiente artificial reclamada para, no prazo de 5 dias úteis, se manifestar. (formado pelos espaços urbanos) e o meio ambiente do trabalho Esgotados os prazos acima, intimem-se as partes para que, no (lugar onde as pessoas exercem suas atividades laborais), impondo prazo comum de 5 dias úteis: a) indiquem os pontos s