71 resultados encontrados para dever do reu informar - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DESCOBE RTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIV A.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APL ICACAO DA LEI PENAL HABEAS CORPUS. 1. E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO. PRISAO PREVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JU IZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACA O DA LEI PENAL HABEAS CORPUS. 1. E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO. PRISAO PREVENTIVA CORRETAMENTE DEC RETADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENIENCIA DA INSTR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 IZO - PRISAO PREVENTIVA - CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL - AP LICACAO DA LEI PENAL - HABEAS CORPUS. 1. E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO. PRISAO PREVENTIVA CORRETAM ENTE DECRETADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMI NAL E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. 2. HABEAS CORPUS CONHEC IDO; PEDIDO INDEFERIDO"(RSTJ 132/487). DESSE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ENAL, SEM MAIORES PREJUIZOS PARA SI, DESAPARECENDO DA COMARCA, IN CLUSIVE DIRIGINDO-SE A OUTRO ESTADO ONDE SUA LOCALIZACAO SE TORNA MAIS DIFICIL" (CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED. - S AO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, COLACIONAM-SE AS JURISPRUDENCIAS: STF: "A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA C ULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 QUANDO SE CUIDA DE AGENTE CITADO POR EDITAL, QUE SE EVADIU DO DI STRITO DA CULPA, INVIABILIZANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO PRISIONA L EXPEDIDO CONTRA SI HA QUASE DOIS E O CURSO DO PROCESSO. ORDEM D ENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 40044-50.2014.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/03/2014, DJE 1 509 DE 24/03/2014). STF: A SIMPLES FUGA DO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 1.862/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 306487-88.2013.8.09.0014 470 ACAO PENAL WEBER ALVES PIMMEL TAYLLINE FURTADO MARQUES LISSANDRA DUATE QUINTANA ANA CLARA NUNES DUARTE ADV ACUS : 16023 MT - BLAINY DANILO MATOS BARBOSA DESPACHO : AUTOS N. 201303064876 D E S P A C H O VISTOS. EM RAZAO DA INERCIA DO DEFENSOR CONSTITUIDO, INTIME-SE PESSOA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 O DO NOME DO SENTENCIADO NO O DA DETERMINACAO ESCULPIDA O PENAL, PELA LEI FEDERAL N OSTO DE 2015. WILTON MULLER NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESS 12.403/2011. P.R.I. GOIANIA, 04 DE AG SALOMAO JUIZ DE DIREITO 336203-65.2013.8.09.0175 1117 ACAO PENAL KARINNE ALMEIDA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 VITIMA : RAIMUNDA RODRIGUES FERNANDES DA SILVA EUCLIDES ANTONIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201502865461 D E S P A C H O A BRA-SE VISTA AO REPRESENT ANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 264093-97.2015.8.09.0175 : 1157 : ACAO PENAL : MARCOS MARCIEL SILVA PASSOS JHONATAN ALV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARR AZOES AO RECURSO DE APELACAO. EM SEGUIDA, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUIZO AD QUEM . GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BR ETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 236425-54.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 923 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NSC ACUSADO : TRM DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 DO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, J A JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRISAO PREVENTI VA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACAO DA LEI PENAL HABE AS CORPUS. 1. E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MUDANCA D E ENDERECO. PRISAO PREVENTIVA CORRETAMENT