Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 LUCINEIA ALVES FERREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA LU CINEIA ALVES FERREIRA. COM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA, QUE VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLIC ACAO DA LEI PENAL,

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 INAL E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. 2. HABEAS CORPUS CONHE CIDO; PEDIDO INDEFERIDO(RSTJ 132/487). DESSE MODO, POR TODO O EXP OSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE GLENIO DE PAULA SILVA, VISAN DO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A C LAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODER

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 (ART. 312 DO CPP). NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR A ACUSADA AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE NAO RESTOU COMPROVADO O EXATO VALOR DO P REJUIZO DAS VITIMAS. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO IN STITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ACUSADO : JOSEILTON FERREIRA RAMOS DESPACHO : AUTOS N: 201303209718 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO P OLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSEILTON FERREIRA RAMO S QUALIFICANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04 DE OU

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE NOVEMBRO D E 2014. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 242267-83.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 798 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IBRAIM JOSE DA SILVA NET

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 O:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURISPRUDENCIAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DES COBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVE NTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIF ICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL APLICACAO DA LEI PENAL HABEAS CORPUS. 1. E

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 R IGNORADA, DE ACORDO COM A CERTIDAO DE F. 146, COLOCANDO EM RISC O A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DES SE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR P ODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO QUE PRETEND A SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACUSADO QUE N AO TEM PROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDER

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ACUSADO : JOAO JOSE DA SILVA NETO DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. C OM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA, QUE VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLIC A, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 21 DE NOVEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 325003-61.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1080 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ACUSADO : LEANDRO DA CONCEICAO DESPACHO : AUTOS N: 201303250033 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO P OLICI

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ESSO PENAL, COM A REDACAO TRAZIDA PELA LEI N. 9.271/1996 QUE: "SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADV OGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIO NAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS C ONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA , NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312." ACE