Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 VITIMA : REMY FRANCISCO DA SILVA FLAVIO HUMBERTO RIBEIRO E SOUZA DESPACHO : PROCESSO: 201503869819 NATUREZA: ACAO PENAL D E C I S A O VISTOS, ETC. O MINISTERIO PUBLICO, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, OF ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ALBERTINO RODRIGUES DOS SANTOS, KA SSIUS KLEI CASTRO CARVALHO E LEVI PEREIRA, DANDO-O COMO INCURSO N AS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCI

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 TE. IMPRESCINDIVEL SE MOSTRA, DIANTE DE TODA SITUACAO EXPOSTA, A PONDERACAO DE VALORES POSTOS EM CONFLITO, AMBOS CONSTITUCIONALMEN TE GARANTIDOS, NA QUAL, OBSERVANDO A RAZOABILIDADE E A PROPORCION ALIDADE JA DEMONSTRADA, A NECESSIDADE DE GARANTIR AO ESTADO A POS SIBILIDADE DE EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, OU SEJA, O INTERESSE PUB LICO, DEVE PREVALECER OCASIONALMENTE SOBRE

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 SE TORNA MAIS DIFICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 E D. - SAO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURI SPRUDENCIAS: STF: A SIMPLES FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA, TAO LOGO DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA.(RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E D EIXA DE NOTIFICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA C

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 220657-25.2014.8.09.0175 776 ACAO PENAL RAFAEL LOPES PEREIRA IGOR HENRIQUE MENESES BARRETO CARLOS HENRIQUE PEREIRA VITIMA : IGOR HENRIQUE MENESES BARRETO CARLOS HENRIQUE PEREIRA ADV ACUS : 36543 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES JUNIOR 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : E O RELATORIO DECIDO POIS BEM, SEM MAIORES DELO

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 E FLS. 02-04 PARA INFORMAR EM TRES DIAS O VINCULO DO REQUERENTE C OM A TITULAR DA FATURA DO SERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA. APOS A JUNTADA DA ALUDIDA INFORMACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MI NISTERIAL. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMA O JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 63116-60.2013.8.09.0175 214 ACAO PENAL CO

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ADAILSON SANTOS DIAS, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMO S DO ART. 366 C/C 312, DO CPP. RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SE R REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FO R ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODI

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 O DECRETAR DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO COMO MEDIDA ACAUTELATO RIA DA INS TRUCAO CRIMINAL, POIS, DEVE-SE TER EM MENTE QUE O REU EVADIU-SE D O DISTRITO DA CULPA TAO LOGO INICIOU A INVESTIGACAO D OS FATOS E E NCONTRA-SE ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OCASIONANDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE FUNDADA DE INSUCESSO PARA O PROCESSO CRIM INAL E PARA A EFETIVA APLICAC

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DO ART. 366 DO CPP, DEVE OBSERVAR A NORMA DO ART. 109 DO CODIGO P ENAL, ATENTANDO-SE PARA O MAXIMO DA PENA COMINADA PARA A INFRACAO PENAL. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL COMINA PENA MAXIMA ABSTRATA DE 4 (QUATRO), ES TE PRESCREVERA EM 08 (OITO) ANOS, CONSOANTE ARTIGO 109, INCISO IV , DO CODIGO PENAL. LOGO, TAL PRAZO DEVERA S

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 VITIMA : DEBORA MARTINS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201302961491 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, POR SEU REPRESENTANTE NESTE JUIZO, LASTREADO EM INQUERITO P OLICIAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FLAVIO ELIAS SANTOS E W EIDER BATISTA FERREIRA DA SILVA, QUALIFICANDO-OS COMO INCURSOS NA S SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I, II E IV DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 EVENTIVA SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, EM DETERMINADOS CASOS A SUA DEC RETACAO SE FAZ NECESSARIA SOB PENA DE SE VER FRUSTRADA A PRESTACA O JURISDICIONAL, EM FUNCAO DE NAO SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU A APLICACAO DA LEI PENAL. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE O COMPOR TAMENTO DOS ACUSADOS SE AMOLDAM AO REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISA O PREVENTIVA, QUAL SEJA, A APLICACAO DA LE