Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 A, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR PODE-SE I MPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO QUE PRETENDA SE SUB TRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO O ACUSADO QUE NAO TE M P ROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO, NAO RESIDE N O DI STRITO DA CULPA, NAO TEM LACOS FAMILIARES, ETC, PODE PERFEIT AMENT E EVITAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SE

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 , PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PR OCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DA RE, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 26/05/2030. GOIANI A, 25 DE NOVEMBRO DE 2014. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 LIZACAO DO ACUSADO EM INUMEROS ENDERECOS, TODAS AS DILIGENCIAS IN FRUTIFERAS. COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQU EREU A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRIC IONAL E A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. E O RELATOR IO. DECIDO. POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, ACATANDO O PARECER MI NISTERIAL, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E O

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 O PRESENTE TERMO. EU _________, WESLEY DE PAULA MARTINS DE SOUZA , ASSISTENTE DE AUDIENCIA, QUE O DIGITEI. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO CRISTHIANO MENEZES DA SILVA CAIRES PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO(A): REU(S): NR. PROTOCOLO : 205796-67.2012.8.09.0025 AUTOS NR. : 1069 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SULAMITA FERREIRA GONCALVES ACUSADO : WINICIUS BORGES MESQU

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 A A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORI A. NO CASO EM EXAME, AMBOS OS INDICIOS ESTAO DEMONSTRADOS. OS ACU SADOS, POR SUA VEZ, ENCONTRAM-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM AS CERTIDOES DE FLS. 168, 173 E 187,COLOCANDO EM RISCO A INSTRUC AO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DESSE TEMA, JU LIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDID

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ESSIDADE DE IMPOSICAO DA MESMA, HAJA VISTA QUE O ACUSADO ENCONTRA -SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, COLOCANDO EM RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, O ART. 366 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL POSSIBILITA TAL MEDIDA, CONDICIONANDO SOMENT E AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A RESPEITO D ESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA:

Seção II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 MPRIDA NO REGIME SEMIABERTO. TRANSITADO EM JULGADO A SENTENCA, FO I DESIGNADA AUDIENCIA ADMONITORIA, ENTRETANTO, ESTA NAO SE REALIZ OU EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO APENADO. COM VISTA DOS AUTOS, O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXPEDICAO DE MANDADO D E PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. ANTE O EXPOSTO, EM ATENCAO A COTA MINISTERIAL DE F. , DECRETO A PRISAO D

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO QUE PRETENDA SE SUBTRAIR A OS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACUSADO QUE NAO TEM PROFISSA O DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO, NAO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NAO TEM LACOS FAMILIARES, ETC, PODE

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 CAO DA LEI PENAL, ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NO CASO EM EXAME, AMBOS OS IN DICIOS ESTAO DEMONSTRADOS. O ACUSADO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM AS CERTIDOES DE FLS. 45 E 57, COLO CANDO EM RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RESPEITO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE L

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 LIZACAO SE TORNA MAIS DIFICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETA DO, 11 ED. - SAO PAULO:ATLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM AS JURISPRUDENCIAS: PRISAO PREVENTIVA. REU CITADO POR EDITAL. SU SPENSAO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. FUGA DO DI STRITO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NAO OCORRENCIA. MANTEM-S E A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA