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dever do reu informar - Página 4

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71 resultados encontrados para dever do reu informar - data: 13/08/2025

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TJGO 08/05/2015 - Pág. 1124 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 CONHECIDO, NAO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NAO TEM LACOS FAMILI ARES, ETC, PODE PERFEITAMENTE EVITAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SE M MAIORES PREJUIZOS PARA SI, DESAPARECENDO DA COMARCA, INCLUSIVE DIRIGINDO-SE A OUTRO ESTADO ONDE SUA LOCALIZACAO SE TORNA MAIS DI FICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED. - SAO PAULO:A TLAS, 2003. P.812). NO MESMO SENTIDO, VEM A

TJGO 27/08/2015 - Pág. 983 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 VITIMA : DROGARIA SANTA MARTA ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS N: 201200214603 D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE A SENTENCI ADA JA POSSUI PROCESSO NA VARA DE EXECUCAO PENAL, EXPECA-SE A GUI A DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PE NA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. WI LTON MULLER SALOMA

TJGO 10/08/2015 - Pág. 870 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 BUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRET ADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REG IAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01. 10.2008, P. 291). DESSE MODO, DECRETO A PRISAO DOS ACUSADOS TIAGO DE MOURA E ADAIR SILVINO DE MORAIS, RESSA

TJGO 12/01/2017 - Pág. 344 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 DELO YAMAHA/XTZ 125E, COR PRETA, ANO 2007, PLACA KAP-6806. NR. PROTOCOLO : 24496-69.2016.8.09.0014 AUTOS NR. : 633 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE WILSON DE OLIVEIRA VITIMA : SIRLEY NONATO BENICIO ADV ACUS : 37682 GO - SILVANA PAULA GOMES DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO, POR SUA REPRESENTANTE NESTE JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOSE WILSON DE OLIVEIRA, DAN

TJGO 14/03/2018 - Pág. 701 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 EXPECA-SE O NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DO ATO, INCLUSIVE CARTA PR ECATORIA SE NECESSARIO. CUMPRA-SE. CAMPINORTE/GO, 05 DE MARCO DE 2018. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITU TO NR. PROTOCOLO : 453342-24.2011.8.09.0170 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SEBASTIANA DE FATIMA CARVALHO LOPES ACUSADO : OSMAR MOREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 27694 GO - EMERSON MARQUES

TJGO 30/01/2015 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 NTIVA (RT 497/403) STJ: REU QUE MUDA DE ENDERECO E DEIXA DE NOTIF ICAR O JUIZO PRISAO PREVENTIVA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINA L APLICACAO DA LEI PENAL HABEAS CORPUS 1 E DEVER DO REU INFORMAR AO JUIZO EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO PRISAO PREVENTIVA CORRETA M ENTE DECRETADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIM INAL E GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL 2

TJGO 18/06/2015 - Pág. 1239 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 MA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR PODE-S E IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO QUE PRETENDA SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACUSADO QUE NAO TE M PROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO, NAO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NAO TEM LACOS FAMILIARES, ETC, PODE PERFEITAM ENTE EVITAR A APLICACAO DA LEI PENAL, SEM MA

TJGO 22/05/2017 - Pág. 3434 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 CHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 238920-70.2015.8.09.0143 : 386 : ACAO PENAL : PABLO DA SILVA LIMA PABLO DE SOUZA FERREIRA VITIMA : FABIANA LOPES DA SILVA DESPACHO : D E C I S A O ACOLHO O PARECER DO I. REPRESENTANTE MINISTERIAL E, COM AMPARO NO ART. 361, DO CPP, DETERMINO A CITACAO DO REU PABLO DA SILVA LIMA POR EDITAL, COM PRAZO DE 15

TJGO 18/11/2016 - Pág. 3488 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 URSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DE CRETAR PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 312." ACERCA DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VERIFICO A NECESSIDADE DE IMPOSICAO DA MESMA, HAJA VISTA QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM L UGAR INCERTO E NAO SABIDO, COLOCANDO EM RISCO

TJGO 07/04/2015 - Pág. 1623 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DIA ______/______/_______, AS _________. INTIMEM-SE PARA O ATO A S VITIMAS, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERIO PUBLICO E DEFEN SOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PR ESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. PELA DEF

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