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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 RRENCIA, COMUNICAR O JUIZO, SOB PENA DE CONFIGURACAO DE ABANDONO. E NAO PODERIA SER DIFERENTE, UMA VEZ QUE, SE O SENTENCIADO ESTA CIENTE DE SUAS OBRIGACOES E SIMPLESMENTE DEIXA DE CUMPRI-LAS NAO PODE ESPERAR QUE O PODER JUDICIARIO O PROCURE PARA QUE PRESTE ESC LARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO. INSTA REGISTRAR QUE COMO O ULTIMO COMPARECIMENTO DO REEDUCANDO EM JUIZO S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ENDO CUMPR IDO QUAISQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O REGIME ABE RTO ANTERIO RMENTE ESTABELECIDO, O QUE TORNA INVIAVEL A MANUTENCA O DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS IMPOSTAS NA NOVA EXECUCAO (TJ DF RAG: 20 140020211145 DF 0021251-20 2014 8 07 0000, RELATOR: H UMBERTO ADJU TO ULHOA DATA DE JULGAMENTO: 30/10/2014, 3 TURMA CRI MINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 CONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 9 5/96 DO RP, CABE AO SENTENCIADO, CASO TENHA QUALQUER INTERCORRENC IA, COMUNICAR O JUIZO, SOB PENA DE CONFIGURACAO DE ABANDONO. E NA O PODERIA SER DIFERENTE, UMA VEZ QUE, SE O SENTENCIADO ESTA CIENT E DE SUAS OBRIGACOES E SIMPLESMENTE DEIXA DE CUMPRI-LAS NAO PODE ESPERAR QUE O PODER JUDICIARIO O PROCURE PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 STUDAR OU TRABAL HAR, QUANDO ENTAO PODERA CHEGAR ATE AS 23:30 HOR AS; 5) NAO SE ENV OLVER COM PESSOAS QUE TENHAM PASSAGENS PELA POL ICIA, ALCOOLATRAS, DEPENDENTES QUIMICOS, TRAFICANTES DE DROGAS E QUALQUER OUTRO TIP O DE ATIVIDADE ILEGAL; 6) NAO VOLTAR A PRATICA R ATOS INFRACIONAIS , BEM COMO NAO SE ENVOLVER EM BRIGAS E CONFUS OES, MUITO MENOS POR TAR QUALQUER TIPO DE AR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 EITOS FORMULADOS POR ELAS. ENTRETANTO, APENAS RESSALTO QUE A CONT A BANCARIA PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA NAO E MAIS A CONSTANTE DA FL. 59, SENDO A SEGUINTE: CONSELHO DA COMUNIDADE, BANCO CAIXA, AGENCIA 4869, OPERACAO 003, CONTA-CORRENTE 442-2. DE STACO QUE O VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DEVERA SER DEPO SITADO NESTA NOVA CONTA ATE O ULTIMO DIA DO M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ART. 7 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA: ART. 7 MODIFICADA A COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SE RAO REMETIDOS AO JUIZO COMPETENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE AGRAVO INTERPOSTO E EM PROCESSAMENTO, CASO EM QUE A REMESSA DAR-SE-A AP OS EVENTUAL JUIZO DE RETRATACAO. DETERMINO A DEPRECACAO, COM REME SSA DESTES AUTOS A VARA DE EXECUCAO PENAL DE P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ITIVA, AS PARTES SAO CAPAZES, EXISTE INTERESSE PROCESSUAL E O PED IDO E JURIDICAMENTE POSSIVEL. DE QUALQUER SORTE, CONVEM TRAZER A BAILA O SEGUINTE ARESTO QUE TRATA DA JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL. NOTE: "HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. AUSENCIA DE JUS TA CAUSA. NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA. 1. A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL SO PODE SER RECONHECID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 A (FLS. 13/17 E FLS. 18/32 DOS AUTOS N 0322915-08.2012.809.0168). CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES, SEM A NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSAO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL, PARA QUE S EJAM APURADOS OS VALORES DEVIDOS, CONFORME ASSENTADO NOS TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS. DESTACO QUE, PARA FINS COMPARATIVOS, A ATUA LIZACAO DOS CALCULOS APURADOS DEVERA OCORRER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 , CONFORME CONDICOES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE AUDIENCIA DE FL. 70 E 93 DO RP, CABE AO SENTENCIADO, CASO TENHA QUALQUER INTERCOR RENCIA, COMUNICAR O JUIZO, SOB PENA DE CONFIGURACAO DE ABANDONO. E NAO PODERIA SER DIFERENTE, UMA VEZ QUE, SE O SENTENCIADO ESTA C IENTE DE SUAS OBRIGACOES E SIMPLESMENTE DEIXA DE CUMPRI-LAS NAO P ODE ESPERAR QUE O PODER JUDICIARIO O PROCURE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 SER ANALISADO SOMENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, EM CASO DE PROCEDENCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. 7 - ANTE O EXPOSTO: A) INTI ME-SE A ADVOGADA MARCELA CORREIA MONTEIRO - OAB/GO: 13.888 DO PRE SENTE DESPACHO, BEM COMO PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS DE F. 26 9 E 286. EM SEGUIDA, PROCEDA SUA EXCLUSAO DOS AUTOS DO PROCESOS, CONSIDERANDO QUE O AUTOR JA INFORMOU QUE NAO